Como as apostas esportivas online foram liberadas no Brasil

O processo que levou à legalização das apostas esportivas online no Brasil envolveu uma forte atuação de empresas estrangeiras em conjunto com legisladores e agentes do Estado interessados em aumentar a arrecadação pública. Essa análise é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Francisco Silva investigou o percurso para a legalização das apostas esportivas, também conhecidas como bets, em meio ao estigma que os jogos de azar carregam no país, tema central de sua tese intitulada Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil.

Em sua pesquisa, que incluiu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, cujas identidades foram preservadas, o estudo foi aprovado em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas.

Francisco Silva destacou que diversas tentativas de legalização foram barradas no Congresso entre 2014 e o início de 2018, principalmente devido à forte oposição de bancadas religiosas e grupos progressistas, que viam as apostas como um tipo de jogo de azar com forte estigma no país.

A aprovação final ocorreu em dezembro de 2018, quando as apostas de cota fixa foram sancionadas pelo então presidente Michel Temer. Nessa ocasião, o tema foi inserido dentro de medidas provisórias, um mecanismo legislativo conhecido popularmente como “jabuti”, que permite inserir assuntos não relacionados ao tema principal.

Segundo Silva, o foco das discussões mudou, passando a tratar as apostas principalmente como fonte de receita, e não mais como jogo de azar. Isso facilitou a aprovação sem grandes resistências.

O estudo destaca que as apostas esportivas online começaram a ser oferecidas no Brasil por empresas estrangeiras a partir de 2010. Essas empresas já tinham forte presença global e alto poder financeiro, usando eventos internacionais e nacionais do setor para estreitar relações com políticos e reguladores brasileiros.

Entre as tentativas de regularização, destacam-se o Projeto de Lei 186/2014, apoiado por parlamentares como Ciro Nogueira, e a Medida Provisória 671, durante o governo Dilma Rousseff, que foi vetada por preocupações relacionadas à falta de regulamentação para prevenir fraudes e mitigar impactos sociais.

Em 2016, nova tentativa com o Marco Legal dos Jogos de Azar foi novamente interrompida por falta de consenso no Congresso.

Enquanto isso, os eventos do setor continuavam fomentando o diálogo entre empresários e representantes do governo, inclusive durante o governo de Michel Temer.

Em 2018, a Medida Provisória 846, que redirecionava recursos de loterias para segurança pública, foi emendada para incluir as apostas esportivas de cota fixa, criando as bets de forma legislativa. Essa inclusão contou com apoio do então deputado Otávio Leite, que via a legalização como uma forma de frear a evasão de recursos para o exterior.

No entanto, a demora para regulamentar o setor, que ultrapassou os dois anos previstos em lei, permitiu o crescimento sem fiscalização das apostas no país durante o governo Bolsonaro, mesmo com uma postura oficial de evitar o tema devido à influência da bancada evangélica.

Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as apostas foram reguladas para ampliar a arrecadação e impor controle ao mercado. Contudo, em 2024, o presidente proibiu as apostas esportivas, alegando que o principal problema não é a perda de impostos, mas sim os danos sociais causados, especialmente para famílias vulneráveis.

Ao refletir sobre o momento atual, Lula afirmou que a decisão visa proteger vidas, ressaltando que a prioridade é evitar o impacto negativo do jogo na população mais pobre.