Crédito com juros diferenciados para taxistas e motoristas de app

O presidente Lula assinou hoje uma medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito especial para taxistas e motoristas de aplicativo adquirirem ou trocarem seus veículos para o trabalho.

A assinatura ocorreu em São Paulo, durante o lançamento do programa “Move Brasil”, que oferece financiamento de veículos para esses profissionais, embora o custo final do crédito ainda não tenha sido divulgado.

De acordo com o governo, as taxas de juros serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana, prevendo condições mais favoráveis para mulheres. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, antecipou que a taxa poderá ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.

Essas taxas são menores que a Selic atual, que está em 14,5% ao ano. Os empréstimos terão subsídios governamentais para garantir custos mais baixos em comparação ao financiamento tradicional.

Lula ressaltou que as parcelas serão inferiores ao que muitos pagam atualmente em diárias de veículos alugados e que o programa pode diminuir os custos pela metade em comparação ao aluguel de carros utilizado por muitos desses trabalhadores.

Um diferencial importante é que o veículo financiado será um bem do próprio motorista, podendo ser mantido na família ou vendido em caso de mudança de profissão.

Como acessar o crédito

O programa oferece condições especiais para taxistas e motoristas de aplicativo em um cenário de juros altos e endividamento crescente no país. Estão previstos R$ 30 bilhões em financiamentos via BNDES.

A contratação será feita através de bancos comerciais credenciados que operam recursos do BNDES. Esses bancos terão a responsabilidade pelo risco de crédito, aprovando ou rejeitando os pedidos de empréstimo.

Não há restrição explícita para inadimplentes, mas os bancos podem negar crédito a quem estiver com nome negativado, embora haja possibilidade de concorrer com outras instituições.

O governo estima atender cerca de 250 mil motoristas, além de estimular indiretamente a indústria automotiva nacional.

Condições do financiamento

Será possível financiar veículos novos flex, híbridos ou elétricos até o valor de R$ 150 mil, com carência de seis meses e prazo de pagamento de até 72 meses.

Aproximadamente 60% dos veículos do mercado se enquadram nesse valor, incluindo modelos mais sofisticados, que possibilitam corridas com maior rentabilidade.

Detalhes sobre taxas indicam 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, sujeito à confirmação oficial.

Quem pode solicitar

Motoristas que atuam em plataformas como Uber, 99 e iFood poderão acessar o crédito, desde que tenham realizado ao menos 100 corridas em um ano, garantindo uma frequência mínima na atividade.

Essa medida pretende limitar o programa a quem realmente exerce a profissão regularmente, evitando fraudes para obtenção de crédito mais barato.

Novas regras para motofrete

A MP elimina a exigência de curso teórico e a idade mínima de 21 anos para motoboys que fazem serviço de motofrete, reduzindo a idade para 18 anos, a mesma para obtenção da habilitação.

Essas mudanças entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, sob risco de perder validade.

No evento, Lula contou com a presença das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL).

As medidas de juros subsidiados e flexibilização de exigências fazem parte da mesma MP, assinada nesta terça-feira.

Outras ações para profissionais do transporte

Lula prometeu a criação de pontos de descanso para caminhoneiros em todas as rodovias do país, além de um programa de check-ups de saúde oferecidos por especialistas da rede pública para evitar que motoristas dirijam doentes.

Guilherme Boulos ressaltou que trabalhadores atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão seus acidentes classificados como acidente de trabalho em casos de emergência.