Dino defende decisões individuais no STF e diz que, sem elas, haveria ‘colapso jurisdicional’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, respondeu nesta segunda-feira às críticas relacionadas às decisões tomadas individualmente por ministros da mais alta Corte. Segundo Dino, não há exagero nas decisões monocráticas, que são parte essencial do funcionamento do sistema de Justiça, e a ausência dessas decisões poderia causar um sério atraso no julgamento dos processos no país.

De acordo com o ministro, a autoridade pessoal dos membros do Supremo aumentou devido ao papel que a Corte tem desempenhado diante das crises decisórias em outros setores do governo e pelo aumento da revisão da constitucionalidade de atos dos demais poderes. Isso faz com que o STF seja chamado a verificar a conformidade das ações com a Constituição.

O artigo foi publicado na revista Carta Capital, onde Dino argumenta que as decisões tomadas individualmente por ministros garantem agilidade no sistema judiciário. Sem essas decisões, os processos demorariam ainda mais para serem analisados.

A publicação acontece poucos dias depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, por decisão individual, a aplicação de uma lei relacionada à dosimetria, por razões de segurança jurídica, aguardando julgamento do STF sobre questionamentos à lei. Essa suspensão se deu em processos ligados à execução das penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.

O debate sobre limitar as decisões individuais no STF tem sido tratado pelo Congresso Nacional, em resposta ao que os parlamentares consideram um excesso da Corte. Além do limite nas decisões tomadas individualmente, há propostas de restringir o número de competências da Corte para filtrar quais casos chegam lá.

Dino concorda com a ideia de restrição, mas questiona para onde iriam os processos que não fossem mais julgados pelo STF, citando que o Superior Tribunal de Justiça acumula cerca de 323 mil processos à espera de julgamento.

O ministro também refutou acusações de que ouvir opiniões divergentes em público ou em audiências possa comprometer a imparcialidade dos ministros. Segundo ele, atos ilícitos acontecem longe da atenção do público, em atividades ocultas, e não em eventos transparentes. Isso não significa automaticamente corrupção ou parcialidade na atuação judicial.