Direita critica suspensão da Lei da Dosimetria e aponta Moraes na pré-campanha

Pré-candidatos da direita manifestaram descontentamento com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu temporariamente a aplicação da Lei da Dosimetria até que o tribunal finalize sua análise sobre o tema.

Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) expressaram suas opiniões neste sábado (9), direcionando críticas ao ministro.

A decisão de Moraes ocorreu no contexto de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos eventos do dia 8 de janeiro, não abrangendo diretamente as ações que discutem a constitucionalidade da lei da dosimetria.

No despacho, o ministro mencionou que ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede, ambas questionando a constitucionalidade da lei, configuram um “fato processual novo e relevante”. Por isso, recomendou a suspensão da aplicação da norma “por segurança jurídica” até que o colegiado tome uma decisão.

Essa suspensão não indica uma previsão para o julgamento do mérito das ações pelo STF. Mesmo críticos da lei no meio parlamentar sugerem cautela para interpretar o alcance desta decisão, evitando conclusões precipitadas sobre possíveis tendências dos ministros.

Em coletiva antes do lançamento da chapa do PL em Santa Catarina, Flávio Bolsonaro classificou a medida como uma “canetada burocrática” do magistrado sobre uma decisão do Congresso.

— Parece, mais uma vez, um jogo combinado; a democracia fica fragilizada. É uma decisão do Congresso Nacional, que em sua maioria apoia a lei da anistia, e que, em uma canetada monocrática, o ministro do Supremo revoga. O Brasil pode estar se acostumando, mas nós não vamos nos conformar — declarou Flávio.

Romeu Zema, conhecido por críticas ao Supremo nas redes sociais, disse que Moraes se vê como intocável e atropela o Congresso.

“Sem ter sido eleito, desrespeita representantes do povo e aumenta o sofrimento de presos que enfrentam uma Justiça que deveria protegê-los”, afirmou Zema.

Ronaldo Caiado emitiu uma nota dizendo que a suspensão da lei representa um ataque à democracia e à separação dos Poderes. Segundo ele, Alexandre de Moraes ultrapassou os limites institucionais.

“Estimular um debate interminável sobre o 8 de Janeiro, ignorando os representantes eleitos, condena o país a um futuro incerto. Essa batalha entre Supremo e Congresso precisa acabar. Esse vai-e-volta é inaceitável para uma democracia madura”, afirmou Caiado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou a lei e não a sancionou mesmo após o Congresso derrubar o veto, não se pronunciou sobre a decisão. Entretanto, membros da base governista demonstraram apoio.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) afirmou nas redes sociais que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, mantendo a execução das penas dos golpistas condenados, indicam que o retrocesso da anistia não foi consumado apesar da derrubada do veto do presidente Lula ao projeto.

“O acordo para beneficiar Jair Bolsonaro e seus aliados não está acima da Constituição. É isso que o STF decidirá”, finalizou.