Durigan e STF discutem temas fiscais preocupantes

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de projetos que podem ter grande impacto nas finanças públicas, conhecidos como pautas-bomba.

Durigan encontrou-se com o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes.

Durante os encontros, o ministro expressou sua preocupação com a aprovação desses projetos e foi informado pelos ministros que a Corte está analisando a criação de uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a necessidade de estudos de impacto fiscal para considerar a constitucionalidade dessas pautas-bomba.

De acordo com Durigan, os ministros indicaram que a súmula deve estabelecer requisitos mínimos para a aprovação de projetos com significativo impacto fiscal.

“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula em discussão no Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse nesse tema para que tivéssemos esse respaldo”, afirmou.

O ministro também destacou que a Corte já anulou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem compensação financeira adequada. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e os parlamentares permitiu a retomada gradativa da cobrança dos impostos.

“Essas condições básicas de viabilidade fiscal. É isso que tenho compartilhado com o Supremo, essa preocupação que não é só minha. Muitas dessas medidas não terão efeito imediato, mas podem prejudicar o futuro do país e a estabilidade das finanças públicas”, complementou.

Recentemente, o Senado aprovou uma dessas pautas com potencial impacto significativo nas finanças do governo federal. Os senadores autorizaram a renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e conflitos geopolíticos, como a guerra no Irã.

O impacto financeiro dessa medida pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos.