Durigan: intolerância similar à inflação deve valer para a irresponsabilidade fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira, 17, durante a 27ª Conferência Anual Santander, que o Brasil adote uma postura fiscal rígida semelhante àquela que consolidou contra a inflação alta ao longo das últimas décadas. “A intolerância que temos com a inflação elevada precisa ser a mesma que adotamos contra a irresponsabilidade fiscal”, afirmou. Ele destacou que para construir consensos no atual cenário político é fundamental haver um compromisso coletivo com a responsabilidade nas finanças públicas.

Mencionando a experiência do país com hiperinflação e mudanças de moeda na década de 1980, Durigan ressaltou que a estabilidade monetária representou um avanço civilizacional importante e que o Brasil não pode renunciar a esse progresso.

Segundo ele, o próximo passo é estender essa intolerância às decisões fiscais que não tenham respaldo financeiro.

O governo tem buscado promover, no debate público com o Congresso, tribunais, governadores e prefeitos, a importância de evitar medidas sem fontes claras de receita e interromper a ampliação de privilégios.

Durigan avaliou que a discussão sobre o cenário fiscal só pode ser sustentada por um ambiente institucional estável e previsível, que permita projetar expectativas para o futuro.

Ele destacou como boas práticas o arcabouço fiscal que visa garantir que as despesas cresçam em ritmo inferior às receitas, além da exigência de estimativas de impacto e projeções plurianuais para propostas legislativas e ações do Executivo, alinhadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reforma Tributária

No seu entendimento, a reforma tributária integra os esforços para organizar as contas públicas no médio e longo prazo.

Durigan também mencionou que o governo trabalha para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios, incluindo na legislação mecanismos importantes que devem reduzir a pressão dessas despesas em cerca de R$ 10 bilhões no próximo ano, com efeitos crescentes nos anos seguintes.

Endividamento

Ao abordar o endividamento, ele indicou que a dívida pública é o principal foco, mas também destacou o aumento do endividamento de empresas, famílias, setores como o agronegócio e Santas Casas. Nesse contexto, salientou que o “desafio dos juros no Brasil” é o principal problema nacional, pois representa um custo permanente para o Tesouro e a sociedade.

Embora tenha reconhecido fatores que ajudam a explicar os juros elevados, Durigan ressaltou que a trajetória fiscal do Estado é decisiva e deve continuar a ser aprimorada.

“Assim como fizemos com a inflação, não podemos aceitar irresponsabilidade fiscal no futuro”, concluiu. Ele defendeu que a agenda de consolidação fiscal deve caminhar juntamente com discussões sobre estratégias de desenvolvimento e competitividade em setores como energia, biotecnologia, minerais estratégicos e inteligência artificial.