Entenda a revogação da taxa sobre compras importadas até 50 dólares

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cancelar a chamada “taxa das blusinhas” marca mais um capítulo numa série de mudanças referentes à aplicação desse imposto nos últimos anos. A cinco meses da eleição, o governo resolveu eliminar a cobrança de 20% sobre produtos importados, com valor de até US$ 50.

A partir de quarta-feira, compras até este limite estarão isentas do imposto, conforme anunciado pelo governo. No entanto, o ICMS ainda será cobrado. Essa alteração foi implementada por uma medida provisória assinada pelo presidente Lula e publicada nesta terça-feira.

Uma parte do governo defendia o fim total da taxa, porque via nela uma fonte de desgastes para a administração atual. Veja como se deu essa troca de decisões ao longo do tempo.

Remessa Conforme: 2023

Em junho de 2023, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decretou uma portaria que zerava a alíquota do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas no comércio eletrônico internacional.

Essa medida era válida apenas para empresas que cumprissem um plano de conformidade fiscal do governo, conhecido como Remessa Conforme.

Nessa época, a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, declarou nas redes sociais que “a taxação é direcionada às empresas, não aos consumidores”.

Pressão do varejo

Depois disso, comerciantes locais pressionaram para manter a cobrança, argumentando que ela equilibrava a concorrência com empresas estrangeiras.

Em meio a essa movimentação, em 2024, a Câmara dos Deputados analisou um projeto para incentivar a indústria automobilística, o chamado “Mover”.

No texto, os parlamentares incluíram a previsão do imposto de importação para compras feitas no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas, a chamada “taxa das blusinhas” – dispositivo confirmado tanto pelo Senado quanto pela Câmara, e sancionado por Lula.

Divisão política

Este ano, a questão gerou discordâncias dentro do governo. A disputa se acirrou nas últimas semanas, levando o Executivo a considerar a possibilidade de eliminar a cobrança.

O tema voltou à tona diante do desejo do Palácio do Planalto de aumentar a popularidade do presidente Lula, frente à maior competitividade da candidatura de Flavio Bolsonaro, do PL, nas pesquisas.

A proposta de eliminar completamente a taxa, que acabou prevalecendo, foi defendida por um grupo dentro do governo que argumentava que a mudança impactaria especialmente as compras de menor valor, beneficiando a população de menor renda.

Por outro lado, a equipe econômica retardou a discussão, pressionada pelo setor produtivo nacional.

Segundo avaliações internas do Palácio do Planalto, a “taxa das blusinhas” figura entre os pontos mais criticados do governo, ao lado da segurança pública e do combate à corrupção. Esses dados motivaram os responsáveis políticos a repensar a medida.