Regra flexível para IA terá diferentes níveis de risco, afirma Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou nesta terça-feira (12) que o governo planeja implementar uma regulamentação da inteligência artificial (IA) que seja flexível e adaptada aos diferentes níveis de risco das tecnologias envolvidas. Durante entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro destacou que as regras serão dinâmicas para acompanhar a rápida evolução da IA, sem a necessidade de criar novas leis para cada avanço.

Dario Durigan explicou que a inteligência artificial representa uma nova fase da transformação digital e que é fundamental garantir que as regras de convivência e respeito também se apliquem ao ambiente digital. O projeto de lei sobre IA está sendo discutido no Congresso Nacional, com diálogo entre o governo e parlamentares. O relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), apoia a proposta do governo.

A base da proposta é a criação de uma matriz que avalie o risco de diferentes aplicações de IA, substituindo regras fixas por um sistema que mensure o potencial impacto e a gravidade de cada tecnologia.

Ferramentas de IA consideradas de alto risco, como aquelas relacionadas à genética humana, reconhecimento de identidade e questões sensíveis sobre direitos individuais, terão requisitos rigorosos de transparência, controle e conformidade. Já soluções consideradas de menor risco, como jogos e entretenimento, terão regras mais simples, para não dificultar o progresso tecnológico.

Dario Durigan enfatizou que o objetivo é equilibrar a proteção da sociedade com a promoção da inovação, evitando burocracia excessiva em tecnologias de baixo impacto.

Além disso, o ministro destacou a importância da educação digital como forma de proteger a população contra abusos no ambiente online. A combinação de educação tecnológica com regras mais rigorosas é vista como essencial para proteger grupos vulneráveis.

“Na vida real, orientações familiares e escolares ajudam, mas não garantem proteção contra golpes ou crimes. No digital, é a mesma coisa: é preciso educação e evolução das normas para este ambiente”, afirmou Durigan, mencionando também a discussão sobre a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital no Brasil.

Por fim, Dario Durigan destacou que a velocidade das mudanças exige um modelo regulatório aberto e flexível, capaz de se adaptar à sociedade cada vez mais digital. Ele lembrou sua experiência anterior em conformidade institucional na Meta e WhatsApp antes de assumir o cargo no Ministério da Fazenda, reforçando que o Congresso não conseguiria criar novas leis para cada inovação tecnológica. A proposta é estabelecer princípios gerais que acompanhem a evolução da IA em tempo real.