Projeto acaba com estudo de impacto em áreas rurais

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei do deputado Roosevelt Vilela (PL) que muda a Lei nº 6.744/2020. A mudança isenta projetos voltados para logística, transporte e armazenamento de cargas na zona rural do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que antes era obrigatório.

O deputado explica que o estudo atual não diferencia as realidades urbana e rural, o que dificulta o desenvolvimento de infraestrutura para a agricultura devido ao alto custo e complexidade do EIV. Segundo ele, o estudo deveria ajudar a viabilizar os empreendimentos, não barrá-los.

O projeto está alinhado ao novo Plano Diretor do Distrito Federal (PDDF), aprovado pela Lei Complementar nº 1.065 de 2026, que incentiva atividades no campo para fortalecer o setor agrícola.

A proposta pretende acelerar processos e diminuir custos para construção de galpões e centros de logística rural, pois o impacto nessas áreas é menor comparado com as regiões urbanas. O projeto segue agora para análise das comissões da Casa Legislativa.

Por outro lado, o deputado Gabriel Magno (PT) criticou a medida, afirmando que a diminuição da burocracia pode causar prejuízos às regiões afetadas.

O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares governistas.