Entenda as funções dos senadores e deputados nas eleições de 2026

Nas eleições de outubro deste ano, além de escolher os líderes do Poder Executivo, como presidente da República e governadores, os brasileiros também vão eleger seus representantes para o Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual.

Senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais têm como missão principal elaborar leis e supervisionar as ações dos governos.

Além da criação e aprovação de leis, o Poder Legislativo possui outras funções importantes, pois o governante executivo depende, em muitos aspectos, de uma boa relação com o parlamento.

No caso do presidente, essa relação é com o Congresso Nacional, composto por deputados federais e senadores. Para os governadores, essa relação é com as assembleias legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam deputados estaduais e distritais.

Conhecer a trajetória dos candidatos aos cargos legislativos é essencial para escolher alguém que tenha o perfil adequado, seja para senador ou deputado federal, seja para deputado estadual ou distrital nas 27 unidades federativas do país.

Senadores

De forma geral, os senadores têm três principais funções: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal.

Além de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execução de políticas públicas e avaliam indicações feitas pelo presidente da República para cargos públicos importantes.

Entre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de indicados pelo presidente para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além de julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade, conforme previsto na Constituição.

Cada estado e o Distrito Federal têm três representantes no Senado. Diferente dos deputados, que têm mandato de quatro anos, os senadores são eleitos para oito anos.

Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas, ou seja, dois terços da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, e serão eleitos os dois mais votados em cada estado e no DF.

Deputados federais

Enquanto os senadores representam os estados no Congresso Nacional, os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal.

O foco principal do deputado federal é criar, debater e votar leis que interessam a todo o país. Também cabe a eles fiscalizar as ações do Poder Executivo federal e participar da aprovação do orçamento da União.

As eleições para os 513 deputados da Câmara Federal usam um sistema proporcional, que considera tanto a votação individual dos candidatos quanto o desempenho dos partidos e federações partidárias.

Os deputados propõem e avaliam projetos de lei, emendas à Constituição e outras medidas, além de colaborar na elaboração do Orçamento da União junto com o Senado.

Fiscalizam o uso dos recursos públicos e os atos do Executivo, podendo solicitar informações, convocar ministros para esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A Câmara dos Deputados tem a atribuição exclusiva de autorizar processos por crimes de responsabilidade contra o presidente, vice-presidente, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputados estaduais

Os deputados estaduais representam o povo de seus estados nas assembleias legislativas locais, com mandato de quatro anos.

Além de criar leis de competência estadual e fiscalizar os governadores, eles colaboram na elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.

Também atuam em comissões temáticas que tratam de áreas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

Deputados distritais

No Distrito Federal, cujo formato administrativo é único, o equivalente ao deputado estadual é o deputado distrital. Como o DF não possui câmara municipal, esses parlamentares também acumulam as funções dos vereadores.

Os deputados distritais atuam na criação, discussão e votação das leis distritais pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF.

São responsáveis por analisar vetos do governador, aprovar decretos legislativos e resoluções, e participar da definição do orçamento local.

Acompanham a aplicação dos recursos públicos do Distrito Federal, podendo solicitar informações e supervisionar a administração pública local.