Entenda o novo plano federal para combater o crime organizado

O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Entre as principais ações estão o reforço das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), aquisição de novos equipamentos e a adaptação de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima, similar ao dos presídios federais, para impedir a coordenação dos grupos criminosos. Está previsto um calendário com operações integradas mensais e a implantação, até setembro, dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de bens.

Segundo o Palácio do Planalto, a “nova estratégia nacional” para enfrentar as organizações criminosas está organizada em quatro eixos de ação, com um investimento de R$ 1,06 bilhão ainda este ano e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões:

• Bloqueio financeiro do crime organizado;
• Reforço da segurança nas unidades prisionais;
• Aprimoramento da investigação de homicídios;
• Combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

Esses eixos foram pensados para atacar os pilares que sustentam o poder das facções criminosas: ganhos ilícitos, controle das prisões, impunidade frente à violência letal e poder bélico.

Coordenação entre esferas

O Palácio do Planalto destaca que o objetivo é aumentar a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais, potencializando recursos e operações contra a liderança e a base econômica das facções. O presidente Lula reforçou que o governo federal não pretende substituir governadores ou polícias estaduais, mas sim atuar em conjunto.

“Se não agirmos unidos, não venceremos. O crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou o presidente.

Recursos e investimentos

Além dos R$ 1,06 bilhão em recursos diretos, o programa prevê uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para segurança pública, disponibilizados pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, criado em 2024. Estados e municípios poderão destinar esses recursos para a compra de viaturas, equipamentos operacionais, câmeras, kits de varredura, reformas penitenciárias, entre outros.

Eixo 1: Bloqueio financeiro

Com um investimento de R$ 388,9 milhões, o foco é cortar os fluxos financeiros do crime organizado. Isso inclui o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), criação de Força Nacional para operações interestaduais, implantação de Comitês Integrados de Investigação Financeira e uso de tecnologias avançadas para análise de dados.

Eixo 2: Segurança prisional

Prevê R$ 330,6 milhões para reforçar o monitoramento em unidades estratégicas, elevando 138 presídios ao padrão de segurança máxima, onde cerca de 80% das lideranças criminosas cumprem pena. Entre as medidas estão aquisição de drones, scanners corporais, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, operações para retirar objetos ilícitos e capacitação de servidores.

Eixo 3: Investigação de homicídios

Com cerca de R$ 201 milhões, as ações buscam melhorar a investigação e perícia de homicídios, fortalecendo polícias científicas, Institutos Médico-Legais (IMLs), a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o fornecimento de equipamentos especializados aos estados.

Eixo 4: Combate ao tráfico de armas

São dedicados aproximadamente R$ 145 milhões para ampliar a capacidade de rastreamento e investigação, criar a Rede Nacional para enfrentamento do tráfico de armamentos, fortalecer o Sistema Nacional de Armas, equipar delegacias especializadas e promover operações integradas contra o tráfico e desvio de armas.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os dois primeiros eixos se baseiam em operações já comprovadas, como a Operação Carbono Oculto contra o PCC e o modelo dos presídios federais. Os demais focam em inovação para aumentar o esclarecimento de homicídios e combater severamente o tráfico de armas.

Operações futuras

O planejamento inclui operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação até setembro dos comitês estaduais de investigação financeira e recuperação de ativos. Essas ações visam fortalecer a articulação entre as diversas forças de segurança e quebrar a estrutura financeira e operacional das organizações criminosas.