Fachin defende transparência do STF e a postura dos juízes

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, declarou nesta terça-feira que o Judiciário teve que enfrentar algumas irregularidades e fez uma seleção cuidadosa ao restringir benefícios extras, porém ressaltou que não se deve aceitar tentativas constantes de desacreditar a instituição.

— Não podemos permitir que a destruição das instituições vire um método para fins políticos, propaganda pessoal ou benefício de interesses privados e setores econômicos. Estamos vigilantes — declarou durante a sessão do CNJ realizada pela manhã.

O ministro Fachin destacou que o Judiciário está aberto à críticas, avaliações públicas e correções, mas não suporta o desrespeito.

— Estabelecemos regras claras, criamos mecanismos de controle e aumentamos a transparência. O Poder Judiciário está prestando contas e não tem nada a esconder. Não podemos permitir que uma instituição que recebe milhões de processos anualmente, decide questões que impactam quase todos os aspectos da vida social e é uma das garantias da democracia seja diminuída em sua essência e função — reforçou.

Fachin usou uma metáfora bíblica para defender os juízes e alertar contra destruição sem critério.

— É fundamental separar o que é bom do que não é para que, ao final, a estrutura permaneça sólida — enfatizou.

Na mesma sessão, foi apresentada uma cartilha explicando como ficou a remuneração dos magistrados depois da decisão do STF. O documento explica detalhadamente cada verba autorizada aos juízes e ressalta que o julgamento foi necessário porque diferentes órgãos públicos passaram a interpretar de formas variadas quais parcelas podiam ser pagas como indenização ou compensação, causando insegurança jurídica, desigualdade de tratamento e dificuldades na fiscalização.

Após decisões recentes, Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal foram orientados a identificar rapidamente magistrados que receberam valores excessivos após a limitação dos benefícios extras determinada pelo STF. As cortes envolvidas são as de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Além disso, espera-se que o STF aprove o pagamento dos valores pendentes devidos aos magistrados referentes a verbas indenizatórias reconhecidas antes das novas regras. Esses montantes estão passando por auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça.