Falso Alerta da Defesa Civil Pode Ser Considerado Ato Terrorista, Afirma Governo do PR

Na madrugada do sábado, 20, muitos brasileiros receberam um falso alerta pelo sistema da Defesa Civil contendo apenas a palavra “misantropia”. Segundo Wolnei Wolff, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Paraná provavelmente foi o primeiro estado a receber essa mensagem, já no final da noite de sexta-feira, 19.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná divulgou uma nota sugerindo que os autores do disparo sejam enquadrados sob a Lei Antiterrorismo do Brasil. A Defesa Civil Nacional explicou que o envio foi feito remotamente por alguém sem autorização e suspeita de ser um ataque hacker. A plataforma utilizada para o envio dos alertas foi desativada às 1h30 do sábado.

A palavra “misantropia” expressa aversão ou ódio à humanidade, e a mensagem enviada, classificada como “Alerta Extremo”, pode ser interpretada como tentativa de gerar pânico social ou colocar a segurança pública em risco. Tal atitude enquadra-se, em tese, no artigo 2º, parágrafo 1º, inciso IV da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, conhecida como Lei Antiterrorismo.

A Secretaria ressaltou o impacto negativo causado no Paraná, informando que a investigação está sob responsabilidade da Polícia Federal e da Justiça Federal, e confirmou que todas as medidas legais necessárias serão adotadas.

Como Funciona o Sistema de Alertas da Defesa Civil

A Defesa Civil utiliza a tecnologia Cell Broadcast para enviar mensagens de emergência, que aparecem na tela do celular mesmo que outro aplicativo esteja ativo.

No caso do “Alerta Extremo”, como o disparado com a palavra “misantropia”, também toca um alerta sonoro mesmo que o telefone esteja no modo silencioso. Em alertas de risco inferior, o som é semelhante a uma notificação comum de SMS.

O governo federal registrou até agora dez alertas falsos nos celulares de pessoas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná.

Wolnei Wolff citou Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Brasília e Acre entre os locais atingidos, mas não conseguiu precisar todos os estados afetados.

Ele explicou que o primeiro alerta ocorreu no Paraná, onde, pelo sistema, um usuário só pode enviar alertas para seu próprio estado, o que indica que o disparo inicial foi local. Foram identificados nove alertas enviados via Cell Broadcast e um via SMS por uma ou mais pessoas que acessaram diferentes cadastros no sistema.

O Que Diz a Lei Antiterrorismo

Sancionada em 16 de março de 2016, a Lei Antiterrorismo define terrorismo como atos praticados com o objetivo de gerar medo em larga escala, ameaçando pessoas, bens ou a ordem pública.

O artigo 2º prevê que o terrorismo inclui atos realizados por motivos como preconceito ou discriminação, quando buscam causar terror social ou risco à segurança pública.

O parágrafo 1º do artigo destaca como atos de terrorismo:

• Atos de sabotagem ou apropriação, com violência ou grave ameaça, utilizando mecanismos cibernéticos para controlar parcial ou totalmente meios de comunicação, transporte, instalações públicas, serviços essenciais, instituições financeiras e outras infraestruturas críticas.

Este enquadramento visa proteger a população e a infraestrutura do país contra ações que possam comprometer a paz social e a segurança.