Fazenda bloqueia 14 sites de apostas por falha na entrega de dados

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a interrupção temporária das operações de 14 sites de apostas associadas a seis empresas, após constatar o não cumprimento de normas essenciais do setor regulado.

As plataformas afetadas incluem Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, Kbet, Megaposta, Betvip, Papigames, Multibet, Ricobet e BRXBet.

As determinações impedem as empresas de aceitar novas apostas. Os sites permanecerão acessíveis somente para que os usuários possam sacar valores que mantêm nas contas.

A SPA ordenou o cancelamento imediato de quaisquer apostas em andamento e a restituição imediata dos valores apostados aos clientes. O descumprimento dessas medidas pode acarretar multas diárias de R$ 200 mil.

A maioria das suspensões decorre da ausência do envio das informações obrigatórias ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta usada pelo governo para monitorar e fiscalizar as empresas autorizadas a operar no país.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a falta desses dados prejudica o acompanhamento do setor, comprometendo tanto a fiscalização governamental quanto a proteção dos apostadores e a integridade do mercado legal.

Empresas e irregularidades

Entre as empresas penalizadas, a Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte, deixou de enviar as informações necessárias para a fiscalização, resultando na suspensão das três plataformas até que os dados sejam devidamente entregues e processados no Sigap.

A mesma falha foi identificada na Zeroumbet Plataforma Digital, que administra Zeroum, Sportvip e Energia. Essas marcas também tiveram as operações bloqueadas até a regularização dos dados enviados.

Select Operations está associada aos domínios das marcas MMA, Betvip e Papigames e enfrenta suspensão devido à ausência das informações fiscais obrigatórias.

A Nexus International foi suspensa por não enviar os dados do monitoramento referentes à sua plataforma Megaposta.

Enseada Serviços e Tecnologia também deixou de cumprir essa obrigação com a plataforma Kbet, resultando em sua suspensão.

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, que opera as marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, é distinta. A empresa não apresentou documentos necessários para esclarecer seu quadro societário real, inviabilizando a avaliação de habilitações e regularidades essenciais para a operação. A suspensão permanece até o término do processo administrativo sancionador.

Suspensão cautelar

As ações foram tomadas preventivamente, enquanto os processos administrativos de sanção tramitam.

Lista dos domínios suspensos

• pix.bet.br
• ganhei.bet.br
• betdasorte.bet.br
• zeroum.bet.br
• sportvip.bet.br
• energia.bet.br
• kbet.bet.br
• mmabet.bet.br
• betvip.bet.br
• papigames.bet.br
• megaposta.bet.br
• multi.bet.br
• rico.bet.br
• brx.bet.br