GDF quer remanejar emendas de distritais para cobrir rombo na Saúde

Nenhum centavo dos R$ 14 milhões de cada deputado foi gasto até agora.
Buraco é de R$ 400 milhões, diz Rollemberg; oposição rejeita ‘parceria’.

Secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim, em pronunciamento na Câmara Legislativa (Foto: Renato Araújo/GDF/Divulgação)

Com um rombo alegado de R$ 400 milhões na saúde até o fim do ano, o governo do Distrito Federal tenta convencer os deputados distritais a “abrirem mão” voluntariamente das emendas parlamentares para complementar investimentos no setor. Até esta quinta-feira (13), nenhum centavo indicado por cada parlamentar no orçamento deste ano havia sido aplicado.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), levou a proposta aos deputados em uma reunião no último dia 4, mas o tema ainda não foi pacificado. Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, o tema foi apresentado “em nome do GDF”.  Por telefone, o governador Rodrigo Rollemberg negou que a ideia tenha surgido no governo.

“Não é uma proposta do Buriti, é algo em discussão. A própria Celina levou o debate à Câmara, porque mostramos que não tem orçamento. Não estou nem falando em financeiro, mas na possibilidade de abrir licitações. Temos um déficit de R$ 400 milhões”, afirmou Rollemberg.

Por lei, cada parlamentar poderia orientar o investimento de até R$ 14 milhões em 2015, sendo que os gastos com infraestrutura, saúde e educação são impositivos – ou seja, têm execução obrigatória. O GDF quer que cada deputado use apenas R$ 3 milhões neste ano, o que economizaria R$ 264 milhões aos cofres públicos.

Presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada
Celina Leão (PDT) (Foto: TV Globo/Reprodução)

“Eu acho que a Câmara daria uma contribuição muito importante, acho que a população aplaudiria. A saúde está acima de qualquer coisa, e as pessoas sabem que a situação é grave. Se não tiver orçamento, vai colapsar”, declarou Rollemberg. Ele diz confiar no “espírito público” dos deputados para superar divergências políticas neste assunto.

Discordância
O líder da oposição na Câmara, deputado Chico Vigilante (PT), diz que a medida não resolveria o problema. “Queriam que a gente executasse R$ 4 milhões e destinasse o restante à saúde, mas o problema lá não é orçamentário, é de gestão”, afirma.

O parlamentar se diz contrário ao cancelamento das emendas. “São obras de calçamento, reformas de escolas, feiras. O governador anuncia um pacote de obras de R$ 5 bilhões e diz que não tem dinheiro para as emendas?”, indaga Vigilante.

O orçamento impositivo no DF foi promulgado pela Câmara Legislativa em outubro de 2014. A regra prevê a liberação automática de emendas parlamentares destinadas a educação, saúde e obras de infraestrutura. Antes, o Buriti podia fazer a autorização seletiva dos projetos – o que, segundo a Câmara, funcionava como instrumento de barganha.

Relatório de execução orçamentária da Secretaria de Saúde do DF (Foto: Reprodução)

Mais crise
Na reunião com a Câmara, Celina Leão apresentou um relatório de execução orçamentária elaborado pela Secretaria de Saúde que aponta rombo de R$ 912,4 milhões até o fim do ano. O dinheiro é necessário para honrar folha de pagamento e despesas correntes, segundo o documento, e teria que ser complementado com emendas orçamentárias.

A tabela também aponta que, dos R$ 8,53 bilhões de verba para a saúde em 2015, R$ 6,6 bilhões (77,4%) são gastos com pessoal e encargos sociais. A rubrica “investimento” recebe apenas R$ 166,1 milhões, ou 1,95% do valor total.

Mais dinheiro
Em pronunciamento na Câmara Legislativa no dia 6, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, afirmou que “não tinha nem coragem de pedir mais dinheiro” para a pasta. Segundo ele, não adiantaria colocar mais recursos no setor sem identificar onde há problemas de gestão.

Para Rollemberg, a declaração não contradiz a estratégia sugerida à Câmara. “O que ele está dizendo só concorda com isso. Estamos pedindo rubrica orçamentária, possibilidade de gastar. O que ele diz é que não podemos pedir mais que isso, mas há um rombo. O Orçamento aprovado em 2014 é uma peça de ficção.”

Cobrança federal
Ex-distrital, o deputado federal Rôney Nemer (PMDB) foi à Câmara Legislativa no início do mês para cobrar a execução das emendas. “Vim conversar com o Agaciel [Maia]. As emendas aqui também são impositivas. Estamos destinando as nossas lá, e não vemos as daqui”, disse.

Agaciel é presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), por onde passam todas as emendas durante a tramitação. Segundo ele, os investimentos sugeridos pelos deputados ainda não foram atendidos porque não há dinheiro no caixa do GDF.

“Existe um valor estipulado por lei para emendas parlamentares. Nenhum centavo foi executado até hoje em face dessa crise do GDF, não temos essa efetividade. Não adianta o parlamentar querer executar uma emenda se não tiver como pagá-la”, disse.

Segundo o deputado distrital, a compreensão dos demais parlamentares será “forçada” pelas circunstâncias. “Os deputados são obrigados a entender que você não pode forçar. É como querer estabelecer um saldo bancário sem ter dinheiro em caixa”, disse.

Maia não quis falar sobre eventuais riscos causados pelo acúmulo dessas emendas no fim do ano. “Ainda estamos no início de agosto, gente. Eu acho que as finanças do governo começam a se organizar e há perspectiva de algum grau de execução. Não sabemos em que nível”, afirmou.