RJ reduz dívida com União em R$ 40 bilhões

O estado do Rio de Janeiro confirmou nesta segunda-feira (22) sua participação no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o programa federal para refinanciamento das dívidas estaduais.

Essa adesão gera uma diminuição de R$ 40 bilhões na dívida do estado, que cai de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Segundo o governo do estado, a partir de julho, o valor da parcela mensal baixará de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.

Uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, marcou a entrada do estado no Propag. Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício, Ricardo Couto.

Benefício para os estados

O Propag foi criado para proporcionar alívio financeiro aos estados endividados, permitindo que a União continue recebendo o pagamento das dívidas. Para aderir, os estados precisam cumprir requisitos como garantir investimentos nas áreas de saúde e educação.

O programa oferece a redução das parcelas mensais, diminuição do saldo devedor e extensão do prazo para pagamento, substituindo o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais severas aos estados.

No caso do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros de 0%. Antes, o saldo devedor era corrigido pela taxa de IPCA mais 4% ao ano. O prazo final para o pagamento foi estendido de 2052 para 2056.

Acordo importante

O presidente Lula classificou o novo programa como um “acordo civilizatório” e destacou que essa renegociação vai permitir que a União receba os pagamentos e que o estado tenha condições de investir em políticas públicas essenciais.

Ele ressaltou que o dinheiro que sobrar com a redução das parcelas não deve ser mal aproveitado.

“O importante é que haverá mais recursos para que o governador administre o Rio de Janeiro. Parte desse valor deve ser direcionado a políticas sociais, priorizando saúde e educação”, afirmou.

O governador em exercício Ricardo Couto comentou que a participação no Propag ajudará o estado a equilibrar suas finanças e a cumprir seu papel de oferecer serviços essenciais à população.

“Neste ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro se compromete a destinar pelo menos R$ 900 milhões para a área social e, no próximo ano, investirá mais R$ 2,2 bilhões”, declarou.