Governo busca ampliar desconto em impostos para companhias aéreas

O Ministério de Portos e Aeroportos está em tratativas com o Ministério da Fazenda para expandir o desconto de 40% nos tributos aplicados às operações das companhias aéreas. Inicialmente destinado apenas à aviação regional, o benefício poderá ser estendido para cobrir outras operações do setor, com o objetivo de incentivar a ampliação da malha aérea, conforme informado pela Pasta.

Daniel Longo, secretário Nacional de Aviação Civil, destacou em comunicado que a medida visa enfrentar desafios do setor, assegurando competitividade e facilitando o acesso ao transporte aéreo para mais pessoas.

Essa iniciativa surge diante de preocupações das empresas aéreas com o aumento dos custos provocados pela reforma tributária e seu impacto no preço das passagens. Até o momento, o Ministério não divulgou estimativas sobre a perda na arrecadação que essa concessão poderá causar à União.

A proposta em análise prevê que a redução de tributos seja aplicada de forma mais abrangente, permitindo que as companhias que operam rotas mais rentáveis, devido à alta demanda, tenham maior capacidade financeira para investir em voos regionais.

A avaliação da Pasta indica que essa flexibilização poderá ajudar a equilibrar as finanças das empresas aéreas e aumentar a conectividade em regiões com menor oferta de transporte aéreo.

O Ministério defende que a otimização da carga tributária nos trechos de maior rentabilidade criaria condições para financiar a abertura de novas rotas e o aumento da frequência de voos em destinos regionais, especialmente em locais com baixa demanda.

Além disso, a pasta mantém diálogo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para viabilizar a proposta juridicamente, evitando a necessidade de mudanças na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A análise técnica tenta permitir a ampliação do benefício por meio de regulamentação infralegal.

Uma parte do Ministério sugere também a avaliação de estratégias para diminuir a carga tributária sobre o transporte aéreo internacional.