Governo inicia campanha para acabar com escala de trabalho 6×1

O governo federal lançou neste domingo (3) uma iniciativa nacional para eliminar a escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. A proposta visa garantir mais tempo para a vida pessoal, convivência familiar, lazer, cultura e descanso.

Estima-se que cerca de 37 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com essa mudança.

Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que, para comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia de descanso adequado possui impacto positivo na economia e está alinhada a uma visão moderna que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.

A proposta estabelece uma jornada semanal de 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Assim, os trabalhadores terão direito a dois dias consecutivos de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.

Esse modelo de cinco dias trabalhados para dois dias de repouso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.

Campanha

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.

Secom ressaltou que o objetivo é conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de reduzir a escala para valorizar o convívio familiar, a família brasileira, o trabalho e, sobretudo, a vida além do trabalho.

O governo defende que essa mudança está em sintonia com transformações recentes da economia, como o avanço tecnológico e ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a diminuir afastamentos, melhorar o desempenho e reduzir a rotatividade.

Proposta no Congresso

Em 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, com tramitação urgente, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, encerrando na prática a escala 6×1.

A proposta está sendo analisada juntamente com outras iniciativas no Congresso, que formou uma comissão especial para estudar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Essa comissão, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), conta com 38 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado tem até 40 sessões para emitir parecer. A partir de amanhã, inicia-se o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas.

Santana afirmou que o tempo para análise é apertado, com reuniões previstas às terças e quartas-feiras para discutir o tema.

Propostas de redução da jornada

• A primeira proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos.
• A segunda, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais.

Essas propostas visam eliminar a escala de seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso (6×1). Caso aprovadas pela comissão especial, seguirão para votação no plenário.