Governo lança novas ações para proteger mulheres na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um decreto para aumentar a segurança das mulheres no meio digital. A norma define as responsabilidades das plataformas digitais para combater crimes de violência contra mulheres online, criando mecanismos para prevenção e proteção.

Além disso, Lula sancionou quatro leis que ampliam a defesa das mulheres e tornam mais rígido o julgamento dos agressores. As principais mudanças são:

• Criação do Cadastro Nacional de Agressores
• Possibilidade de afastar o agressor imediatamente do convívio com a vítima
• Punições mais severas para criminosos que ameaçam mulheres mesmo após prisão
• Redução da burocracia para agilizar medidas protetivas e decisões judiciais

Essas medidas foram apresentadas no Palácio do Planalto durante evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, uma iniciativa conjunta do governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário.

O presidente Lula enfatizou a importância de incluir a discussão sobre machismo e combate à violência contra a mulher nas escolas, além de promover mudanças culturais nas relações de gênero. Ele destacou que cerca de 70% das agressões contra mulheres acontecem dentro de casa.

“O ciúme é uma doença muito violenta que precisa de tratamento”, afirmou o presidente. Ele exemplificou comportamentos controladores e pediu educação para superar a questão.

Medidas digitais de proteção

O decreto cria ferramentas para monitorar e cobrar as plataformas digitais no combate à violência contra mulheres. As empresas terão que impedir a disseminação de crimes, fraudes e abusos, e proteger vítimas, especialmente em casos de exposição indevida de nudez, incluindo imagens falsas produzidas por inteligência artificial (IA).

Também será exigido canal de denúncia fácil e permanente para conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com retirada do material em até duas horas após notificação. Plataformas devem guardar provas para investigações e informar sobre o serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.

Fica proibido o uso de IA para criar imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres, combate ao crescimento dos chamados deepfakes sexuais, que agora também são crime.

Resultados e avanços

No balanço dos primeiros 100 dias do pacto, o governo destacou ações como ampliação do atendimento às vítimas, fortalecimento da proteção e responsabilização dos agressores, além de ampla mobilização social pelo país.

A Operação Mulher Segura, focada em prender agressores, alcançou todo o território nacional, com 6.328 prisões, 30.388 medidas protetivas acompanhadas e 38.801 vítimas atendidas.

No Judiciário, o tempo para analisar medidas protetivas caiu significativamente: 53% dos casos são julgados no mesmo dia e 90% em até dois dias.

No Legislativo, foram aprovadas medidas como a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a inclusão da violência vicária como forma de violência doméstica.