TJDFT destaca mediação na desocupação do Setor de Inflamáveis

Nos dias 18 e 19 de maio de 2026, ocorreu a desocupação do local conhecido como Setor de Inflamáveis, seguindo um Plano de Ação elaborado e mediado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Este trabalho foi realizado em conjunto com vários órgãos públicos, após meses de mediação, negociações institucionais e diálogo constante entre a CRSF, entidades do Governo do Distrito Federal e os moradores da área, visando soluções consensuais, humanas e socialmente responsáveis.

Como resultado, 16 famílias receberam casas no Setor Habitacional Sol Nascente, garantindo moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O desembargador Renato Scussel, presidente da comissão, considerou que o processo mostra o avanço das ações da CRSF no TJDFT. Segundo ele, a intervenção realizada envolveu vários órgãos do Governo do Distrito Federal, dentro de um Acordo de Cooperação com o tribunal. Renato Scussel destacou que o trabalho da comissão pode ajudar a mudar o modo como as questões fundiárias são tratadas no Distrito Federal, sempre respeitando a dignidade da pessoa humana, conforme a Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).