Governo planeja revisão frequente dos efeitos do fim da taxa das blusinhas

O término da chamada “taxa das blusinhas” passará por uma revisão frequente dos impactos na indústria, conforme anunciado pelo presidente da comissão que analisa a medida provisória (MP), Reginaldo Lopes (PT-MG), e pela relatora, Leila do Vôlei (PDT-DF).

Em meio ao período eleitoral, o governo intensifica esforços para aprovar ainda esta semana a MP que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

O assunto está na agenda do Congresso Nacional, com uma comissão especial composta por deputados e senadores que marcou a votação para esta segunda-feira.

Após reunião no Palácio do Planalto para discutir os detalhes da proposta, Reginaldo e Leila informaram que o texto sugerirá avaliações iniciais dos efeitos da medida a cada três meses, passando depois para avaliações semestrais.

Será responsabilidade do governo apresentar opções para minimizar os impactos dessa mudança na indústria nacional.

— É necessário dispor de mais evidências técnicas e dados concretos. Estamos montando ferramentas para avaliação semestral dos impactos e dialogando com a Fazenda para discutir outras ações que possam comprovar efeitos econômicos — explicou Reginaldo Lopes.

Essa reavaliação periódica não alterará a isenção para as compras internacionais de até US$ 50, mas pode incluir medidas compensatórias para o mercado interno.

Vários setores, especialmente o varejo, são contra o fim da taxa, alegando concorrência desleal devido à entrada de produtos importados, principalmente da China.

A orientação do governo é manter o texto original da MP encaminhada pelo Executivo para garantir sua aprovação. Se a MP não for aprovada, perderá validade em 8 de setembro, e o imposto será mantido.

O Ministério da Fazenda está finalizando a inclusão de novos pontos na proposta, que será entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes da votação marcada para esta segunda-feira.

O termo “taxa das blusinhas” refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para possibilitar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, instituído há dois anos.

Desde maio, por meio de MP, essa taxa está zerada, porém ainda incide ICMS, que varia entre 17% e 20% na maior parte dos estados. Para compras acima de US$ 50 (R$ 245), permanece o imposto federal de 60%.