Governo tem superávit de R$ 4,8 bilhões em setembro, diz Tesouro

As finanças do governo central, que englobam o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro, conforme relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29). Esse resultado mostra uma melhora em comparação ao mesmo mês do ano anterior, quando houve um déficit de R$ 14,4 bilhões.

O superávit primário representa a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem contabilizar os gastos com juros da dívida pública. Quando a arrecadação é maior que as despesas, ocorre superávit; caso contrário, há déficit.

Apesar do superávit obtido em setembro, o governo acumula um déficit primário de R$ 90,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, inferior aos R$ 100,3 bilhões negativos do mesmo período em 2025.

O superávit de setembro decorreu do saldo positivo de R$ 31 bilhões do Tesouro Nacional e Banco Central, parcialmente compensado por um déficit de R$ 26,2 bilhões da Previdência Social.

Segundo dados do Tesouro Nacional, a melhora nas contas públicas resultou principalmente do crescimento da arrecadação acima da alta das despesas. Em setembro, a receita líquida cresceu 13,6% em termos reais, ou R$ 24,6 bilhões, enquanto as despesas tiveram aumento de 2,4%, equivalente a R$ 4,7 bilhões, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

O aumento das receitas decorreu principalmente da elevação na arrecadação do Imposto de Renda, que cresceu R$ 7,3 bilhões, e das receitas geradas pela exploração de recursos naturais, que subiram R$ 5,7 bilhões. Também contribuiu para o resultado a devolução à União de R$ 12,8 bilhões referentes a pagamentos de precatórios de exercícios anteriores cancelados pela Justiça.

Do lado das despesas, os maiores aumentos foram observados nos créditos extraordinários, que subiram R$ 9,9 bilhões devido a medidas adotadas para mitigar os impactos econômicos decorrentes dos conflitos no Oriente Médio, e nos benefícios previdenciários, com alta de R$ 2,1 bilhões. Esses aumentos foram parcialmente compensados pela redução de R$ 8,4 bilhões nas despesas discricionárias, área na qual o governo tem maior controle de execução.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, as receitas líquidas cresceram 6,5% acima da inflação, enquanto as despesas avançaram 5,4%. Entre os principais fatores que pressionaram os gastos, destacam-se o aumento de R$ 31,7 bilhões nos benefícios previdenciários e de R$ 27,7 bilhões nas despesas discricionárias.

Os resultados das contas governamentais são cruciais para o cumprimento da meta fiscal, que para este ano é um superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 34,3 bilhões, admitindo uma banda de tolerância também de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Assim, a meta aceita um resultado entre zero e um superávit de R$ 68,5 bilhões, conforme as regras definidas pela legislação.

Diante dos desafios para equilibrar as finanças públicas, o governo anunciou em setembro uma redução na previsão de contenção das despesas do Orçamento de 2026, que passou de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Desse valor, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios para respeitar o limite de gastos, e R$ 13,6 bilhões são contingenciamentos para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

A diminuição dos bloqueios foi possível após revisão para baixo das estimativas das despesas obrigatórias, sobretudo com benefícios previdenciários. Por outro lado, o governo precisou contingenciar recursos devido às projeções de receitas e despesas para o restante do ano.

O bloqueio ocorre quando as despesas previstas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento acontece diante do risco de não cumprimento da meta de resultado primário. Em ambos os casos, a restrição incide principalmente sobre despesas discricionárias, como investimentos e manutenção da máquina pública.