Holanda multa Uber em 825 milhões por suspender contas de motoristas

A Autoridade de Proteção de Dados dos Países Baixos impôs uma multa significativa à Uber, plataforma de transporte americana, no valor de 824,99 milhões de euros (aproximadamente R$ 5 bilhões). A penalidade foi aplicada devido à suspensão automática das contas dos motoristas, que ocorreu sem o devido aviso prévio.

Conforme a decisão publicada recentemente, a autoridade aplicou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), que assegura a qualquer indivíduo o direito de não ser submetido a decisões baseadas exclusivamente em processos automatizados.

Um porta-voz da entidade régia confirmou a decisão e o montante da multa à agência AFP.

O processo teve origem em uma ação judicial na França e envolve eventos ocorridos na Europa entre 2020 e 2022. Como a sede europeia da Uber está em Amsterdã, o caso foi analisado pela autoridade dos Países Baixos.

Uber manifestou-se contra a penalidade, qualificando-a como injusta e exagerada, e declarou a intenção de recorrer da decisão. A empresa explicou que a análise da autoridade considerou práticas antigas, que já foram descontinuadas há vários anos.

Além disso, a companhia destacou a importância que atribui às decisões que afetam os motoristas, assegurando que tais medidas sejam justas e equilibradas.

Uber explicou ainda que decisões que impactam os motoristas são revisadas por pessoas, acompanhadas de garantias robustas, e que os motoristas têm direito a recorrer caso acreditem que houve algum equívoco.