ICMS continua valendo em compras internacionais mesmo sem taxa das blusinhas

Embora o governo federal tenha eliminado o imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, o imposto estadual chamado ICMS ainda é cobrado, com alíquotas que variam entre 17% e 20% na maioria dos estados.

O imposto federal, que era de 20% para produtos importados até US$ 50, foi zerado, mas o ICMS, que é estadual, permanece em vigor.

Os estados podem escolher aplicar uma das duas alíquotas (17% ou 20%) para esse tipo de produto, sem a necessidade de aprovação legislativa, conforme convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Somente os estados do Amapá e Pará possuem tarifas diferentes porque optaram por não aderir ao convênio firmado em 2023 pelo Comsefaz.

A isenção do imposto federal foi anunciada nesta terça-feira pelo Planalto, a poucos meses das eleições.

Nas compras acima de US$ 50, permanece o imposto de 60% vigente.