INSS diminui fila em abril com ações temporárias; especialistas alertam para aumento de processos judiciais

A fila de benefícios aguardando análise no INSS caiu de 2,793 milhões em março para 2,557 milhões em abril, marcando o segundo mês seguido de redução após intervenções do governo. Porém, especialistas e entidades que representam os segurados afirmam que a melhora foi artificial, pois as medidas adotadas desestimulam novos pedidos, restringindo o acesso aos direitos do cidadão.

No final de abril, foi publicada uma instrução normativa que impede a abertura de um pedido idêntico — como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) — quando já houver um processo tramitando, inclusive considerando prazos de recurso. Agora, é necessário aguardar pelo menos 30 dias para submeter um novo pedido após indeferimento.

Para o especialista em direito previdenciário João Balari, essa medida é temporária e pode prejudicar os segurados, além de gerar passivos judiciais.

— Restringir múltiplos pedidos para o mesmo benefício pode prejudicar segurados vulneráveis que tiveram seus pedidos anteriores negados por falta de documentos, ausência temporária de provas ou dificuldades de obter informações corretas — explicou Balari.

De acordo com Balari, a ação pode diminuir estatisticamente a fila, mas não resolve as falhas estruturais no processamento dos benefícios.

A extensão da fila no INSS é uma preocupação política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O especialista ressalta que as medidas podem acarretar processos judiciais futuros.

— Reduzir a fila é essencial, mas o desafio é combinar agilização administrativa com segurança jurídica e proteção social — destacou Balari.

Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), concorda que focar apenas na diminuição numérica da fila sem corrigir os problemas internos do INSS pode provocar maior judicialização. Ele chama atenção para a fragilidade da maioria dos beneficiários, que necessita de atendimento especial diante de um sistema excessivamente burocrático.

— Falta informação, fazendo com que as pessoas façam vários pedidos na tentativa de conseguir o benefício. O segurado não precisa entender todos os detalhes dos processos complexos do INSS — apontou Cherulli.

O especialista Rogério Nagamine também compartilha dessa visão crítica. Ele alerta que a médio e longo prazos a fila pode até aumentar, e que a instrução normativa pode ter um efeito adverso.

— Apesar do objetivo de diminuir a fila, a regra pode ampliar o tempo de espera ao impedir que os segurados corrijam seus pedidos mal elaborados. Por exemplo, se alguém acredita ter direito à aposentadoria por deficiência ou invalidez, pode abrir dois requerimentos — explicou Nagamine.

A Defensoria Pública da União avalia entrar com ação civil para contestar a restrição do INSS à abertura de novos pedidos. A defensora Patrícia Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação Pública, informou que o órgão também planeja recurso administrativo, alegando existência de decisão judicial contrária a essa medida no Tribunal Regional da 1ª Região, para casos de benefícios por incapacidade.

— Baseados nessa decisão, podemos argumentar que o INSS está descumprindo uma determinação da justiça — afirmou a defensora.

Defesa do governo

O Ministério da Previdência declarou que a nova regra tem a intenção de melhorar o atendimento e o processo administrativo. O INSS esclareceu, em nota, que “a instrução normativa apenas bloqueia pedidos repetidos para o mesmo benefício durante a fase de recurso”. O órgão ressaltou que a abertura sucessiva de processos com o mesmo CPF “satura” o sistema.

Segundo o INSS, há um desequilíbrio estrutural significativo: de um lado, o esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise dos requerimentos; de outro, o aumento dos pedidos duplicados. Dados internos revelam que 41% dos requerimentos são reapresentados entre 1 e 30 dias, antes do término do prazo para recurso.