Justiça do DF suspende imposto de exportação sobre petróleo

O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça no Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira a aplicação do imposto de exportação sobre petróleo bruto estabelecido pelo governo federal.

A decisão liminar foi tomada no mesmo dia em que o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reúne para decidir sobre a prorrogação do tributo que foi criado para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio no mercado interno e financiar os subsídios da gasolina e do diesel.

Com vigência até 9 de setembro, a alíquota de 12% tem a proposta do Ministério da Fazenda para ser estendida por mais 60 dias. Desde sua implementação em março, o imposto já gerou uma receita de R$ 7,982 bilhões, segundo dados de julho.

O setor petrolífero vinha tentando anular esta cobrança. Argumenta-se que o imposto diminui o interesse em investimentos e afeta negativamente a competitividade do Brasil no mercado internacional.

O Gecex, que é órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reúne diversas áreas governamentais e é responsável por definir e aplicar diretrizes sobre tarifas de importação e exportação, ex-tarifários, defesa comercial e normas do comércio exterior no Brasil.

Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, em ofício ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, ressalta que o cenário global permanece instável devido a restrições logísticas e incertezas na oferta de petróleo.

Recentemente, a Fazenda prorrogou até 9 de setembro a subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina.

O documento da Fazenda destaca que há restrições importantes na produção e exportação do Golfo, além de riscos nas rotas internacionais de transporte de energia, especialmente no Estreito de Ormuz, o que exige constante monitoramento do abastecimento.

No mercado nacional, os dados analisados indicam que, durante a vigência do imposto de exportação, houve ações alinhadas com o objetivo regulatório da medida, como o aumento do processamento de petróleo nas refinarias locais e redução das importações do produto e seus derivados.

Destaca-se também que a produção e as exportações brasileiras de petróleo continuaram em crescimento.

Assim, a avaliação técnica aponta a viabilidade de manter a alíquota de 12% por mais 60 dias, período que é visto como adequado ao caráter temporário da medida e necessário para garantir estabilidade regulatória e previsibilidade aos agentes do mercado, sem prejuízo de futuras reavaliações conforme as condições evoluam.