Justiça Eleitoral para eleição suplementar em Roraima temporariamente

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) concedeu na terça-feira (5) uma liminar que suspende por dez dias o processo da eleição suplementar para o governo do Estado, prevista para 21 de junho.

A decisão do juiz eleitoral Allan Kardec Mendonça Filho, que precisa ainda ser avaliada pelo plenário, atende a um mandado de segurança apresentado pelo partido Republicanos, do governador interino Soldado Sampaio, contra prazos fixados em resolução do TRE.

Essa resolução determina que candidatos que precisem deixar seus cargos para disputar a eleição devem fazê-lo em até 24 horas após a convenção partidária. O Republicanos considera que essa regra vai contra a legislação federal e solicitou a suspensão dos prazos até que a questão seja analisada pelo tribunal. Outros partidos como MDB, Progressistas, União Brasil, PDT e Agir também contestam o prazo de saída estabelecido.

Ao conceder essa liminar, que é uma medida urgente e provisória, o juiz entendeu que essa parada temporária impede que os partidos façam suas escolhas de candidatos baseados em uma norma que pode ser anulada posteriormente pelo plenário do tribunal. Na quarta-feira, dia 6, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido e defendeu a manutenção integral da resolução.

Essa disputa judicial acontece dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir por eleições diretas no Estado, depois de cassar o mandato do anterior governador Edilson Damião (União).

Ao menos sete nomes são considerados pré-candidatos ao mandato temporário, que vai até 5 de janeiro de 2027. Entre eles estão o próprio Edilson Damião, o governador interino Soldado Sampaio, que também foi presidente da Assembleia Legislativa estadual; Arthur Henrique (PL); Antônia Pedrosa (PT); Hipérion de Oliveira Silva (PV); José Luiz Zago (Novo) e Paulo César Quartiero (DC).