Justiça italiana anula extradição de Zambelli por parcialidade de Moraes

A Corte de Cassação da Itália, que corresponde ao Supremo Tribunal Federal (STF) do país, divulgou os motivos pelos quais negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL) para o Brasil.

O documento destaca que foram encontrados diversos indícios que levantam dúvidas sobre a imparcialidade da decisão tomada no Brasil, apontando que o ministro Alexandre de Moraes desempenhava simultaneamente os papéis de vítima, testemunha e juiz no processo.

Edson Fachin, presidente do STF, manifestou sua preocupação com a decisão e ressaltou o impacto disso na cooperação judicial entre Brasil e Itália.

A defesa de Zambelli declarou que vai avaliar as consequências da decisão para decidir se ela permanecerá na Itália ou buscará outro país, considerando que seu nome está na lista vermelha da Interpol.

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF por ter sido a mentora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti Neto. Juntos, inseriram um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes.

A decisão italiana, para onde Zambelli fugiu para evitar a prisão no Brasil, trata do pedido de extradição solicitado pelo STF, que inicialmente teve aval da Corte de Roma em março, mas que foi anulado pela Corte de Apelação em 22 de maio, data em que a ex-deputada foi liberada.

‘Dupla condição’

O documento divulgado cita o acordo entre Brasil e Itália de 1989, que impede a extradição se a pessoa for submetida a processo que não garanta direitos mínimos de defesa, condição atribuída a Zambelli.

Segundo os juízes italianos, Moraes apresentou uma “dupla condição” ao atuar como integrante da turma que julgou Zambelli e também como vítima do mandado falso, configurando conflito de interesse, pois o magistrado decidiu sobre sua própria imparcialidade e determinou a perda de mandato dela.

“É indiscutível que ele é pessoa prejudicada pelos crimes imputados à recorrente, devido ao dano, ao menos reputacional, causado pela inserção do mandado falso no sistema do CNJ”, afirma a decisão que liberou Zambelli.

Os magistrados italianos também destacaram que o Estado brasileiro apenas apresentou as razões para o indeferimento do pedido de impedimento de Moraes.

Fachin rebateu afirmando que o STF atuou com independência e imparcialidade, respeitando a Constituição, o devido processo legal, ampla defesa e compromissos internacionais, conforme nota oficial.

O presidente do STF ressaltou a preocupação com a decisão italiana, lembrando a colaboração jurídica entre os países e o respeito do STF às autoridades estrangeiras em pedidos de extradição.

Como exemplo, Moraes notificou o Ministério da Justiça para extraditar o membro da máfia calabresa ‘Ndrangheta, Vincenzo Pasquino, preso no Brasil em 2021 e cuja extradição foi autorizada em 2022 pelo STF.

Outro caso emblemático foi a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado no Brasil, que acabou beneficiado por decisão presidencial anterior que concedeu refúgio, com a extradição sendo assinada anos depois.

Fachin destacou que todos os atos do processo que levaram à condenação de Zambelli foram confirmados pela Primeira Turma e o próprio colegiado rejeitou suspeição contra Moraes.

De detida a livre

Carla Zambelli foi condenada por dois processos no STF: invasão de sistema do CNJ e por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

A bolsonarista, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano anterior, passou pelos Estados Unidos e estabeleceu-se na Itália. Detida em Roma, declarou desejar ser julgada naquele país.

Em dezembro, a Câmara rejeitou a cassação de Zambelli para preservar seu mandato, mas o STF anulou essa votação e decretou diretamente sua perda de mandato em razão da condenação penal.

Enquanto o processo de extradição corria, a Justiça italiana manteve Zambelli detida na penitenciária feminina de Rebibbia por risco de fuga, porém ela foi libertada em 22 de maio.