Legislativo aprova conjunto de projetos importantes

Em uma sessão na terça-feira (19), a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um importante conjunto de 15 projetos de lei que trazem benefícios para a população. As propostas, aprovadas após concordância entre os grupos partidários, vão impactar positivamente áreas como saúde, educação, segurança e direitos do consumidor.

O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 2.266/2026, apresentado pelo deputado Chico Vigilante, que permite a reeleição consecutiva de diretores e vice-diretores nas escolas públicas do Distrito Federal.

Na área da fiscalização, a deputada Paula Belmonte conseguiu aprovação para o PL nº 1.417/2024, que exige total transparência nas contas dos contratos realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

No âmbito social, o PL nº 1.840/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, institui uma política para comunicar de forma humana o diagnóstico da Síndrome de Down às famílias durante a gestação e nos primeiros dias da criança.

Usuários do transporte público ganharam mais direitos com o PL nº 1.421/2024, do deputado Max Maciel, que estabelece regras específicas para o serviço coletivo rodoviário. Trabalhadores de postos de gasolina terão mais segurança com o PL nº 541/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz, que obriga a instalação do “botão do pânico” nos locais.

Também foram aprovadas normas rigorosas para o cuidado e comércio de cães e gatos pelo PL nº 1.408/2024, do deputado Robério Negreiros. Além disso, o PL nº 1.611/2025, do deputado Martins Machado, reconhece oficialmente as atividades de motoclubes e grupos semelhantes como importantes para a cultura e sociedade do DF.

Propostas curiosas

O PL nº 2.180/2026, que cria o Dia do Gengibre no DF, foi aprovado mesmo sem a presença do deputado Roosevelt Vilela. A proposta gerou diversão entre os parlamentares, que a aprovaram de bom humor.

Outros projetos aprovados valorizam profissionais e ações solidárias, como o PL nº 2.245/2026, do deputado Pepa, que garante prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas de vacinação. Ainda foram instituídos o Dia do Profissional da Música, por meio do PL nº 780/2023 do deputado Gabriel Magno, e o Dia do Psicopedagogo, pelo PL nº 1.334/2024 da deputada Jane Klebia.