Lula prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.386, que estende por mais um ano a suspensão dos tributos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão para empresas exportadoras impactadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Para se beneficiarem da prorrogação, as empresas devem comprovar que seus compromissos foram afetados pelas tarifas adicionais aplicadas, que variam conforme o país de origem, sobre as exportações brasileiras para os EUA.

Além disso, é necessário que os prazos de suspensão tenham sido prorrogados anteriormente pela autoridade competente. A medida abrange suspensões tributárias com término previsto entre 22 de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2026.

A MP também aplica-se aos prazos relacionados a atos concessórios de empresas fabricantes-intermediárias, que fornecem produtos intermediários para empresas industriais-exportadoras, desde que o compromisso de exportação seja impactado pela aplicação das tarifas diferenciadas sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos.

Brasil Soberano e subvenções a combustíveis

Lula também aprovou a Medida Provisória 1.387, que destina um novo crédito extraordinário de R$ 7 bilhões ao Ministério da Fazenda, voltados para as linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, conforme publicação no DOU.

Além disso, editou a Medida Provisória 1.388, que libera R$ 3,152 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, destinados ao custeio das subvenções na produção e importação de combustíveis.