Lula regulamenta leis dos jogos eletrônicos e cria Game Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quarta-feira (14) que é fundamental enfrentar o que ele chamou de “incômodo” relacionado à “ausência de perspectivas para o futuro dos jovens brasileiros”.

Essa declaração foi feita após ele sancionar um decreto que regulamenta as normas dos jogos eletrônicos no país.

O decreto define medidas para ampliar o acesso a incentivos, formar mão de obra qualificada e divulgar jogos desenvolvidos no Brasil tanto no mercado interno quanto internacional, conforme comunicado oficial do Palácio do Planalto. O texto completo do decreto ainda não foi divulgado.

Lula ressaltou que a regulamentação, que veio cerca de dois anos após a aprovação da lei no Congresso, resultou de intensos debates entre diversos grupos com opiniões diversas.

Ele mencionou a existência de amplas discussões internas entre ministérios para viabilizar essa regulamentação.

“Chegamos a uma solução comum que, embora não resolva todos os desafios imediatamente, abre um caminho importante para que possamos enfrentar futuros problemas de forma mais eficaz.

Principalmente o incômodo relacionado à falta de horizontes para os jovens brasileiros. Antigamente, os jovens reclamavam da impossibilidade de estudar”, destacou o presidente.

Ele acrescentou: “Hoje, o desejo dos jovens não é apenas estudar, mas também empreender. O antigo sonho de trabalhar em uma fábrica não é mais atrativo para muitos. Trabalhar 8 horas por dia e ainda passar 2 horas no trajeto não é o ideal para muitos deles.”

Game Brasil

O decreto também institui uma plataforma pública chamada Game Brasil, que terá como objetivo organizar, divulgar e promover os jogos criados no Brasil.

Lula comentou que o decreto oferece melhores condições para o crescimento da indústria de jogos eletrônicos.

“Enquanto proporcionamos oportunidades para o crescimento do setor, garantimos também um ambiente seguro para os jovens na internet”, ressaltou, mencionando ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e as regulamentações do governo sobre conteúdos na internet.

Base legal para investimentos

A lei que regula o setor de jogos eletrônicos foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em 2024. Essa legislação permite a criação, importação e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil.

Na época da aprovação, especialistas do segmento destacaram que a lei serviria como uma base legal essencial para fortalecer os investimentos no setor.

Entretanto, ficaram de fora da regulamentação os chamados “fantasy games”, que são jogos semelhantes a apostas, nos quais os jogadores formam times de atletas e acumulam pontos conforme o desempenho desses atletas em competições reais.