Mineração submarina apoiada por Trump é considerada ilegal, alerta regulador

Empresas de mineração enfrentam uma série de processos judiciais devido aos seus planos considerados “ilegais” para extrair minerais do fundo do oceano, planos esses que receberam apoio do ex-presidente americano Donald Trump, declarou na sexta-feira (22) a diretora da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, sigla em inglês), entidade ligada à ONU.

Essa organização tem o papel de estabelecer regras para a mineração submarina em águas internacionais e está atualmente elaborando um conjunto de normas-base para essa indústria controversa.

Cansadas de esperar pela formalização dessas regras, diversas empresas anunciaram que irão ignorar essa autoridade e iniciar a extração de minerais amparadas por uma legislação americana, cujo alcance e validade ainda não foram avaliados completamente.

Letícia Carvalho, secretária-geral da ISA e oceanógrafa brasileira, ressaltou em entrevista que “essa atividade é ilegal”.

Ela enfatizou que “nenhum investidor isolado ou entidade tem o direito de explorar áreas fora da sua jurisdição”.

“Prevejo que isso gerará uma onda de ações judiciais, envolvendo diversos sistemas legais”, acrescentou.

As mineradoras estão de olho em grandes ganhos ao extrair nódulos polimetálicos do fundo do mar, compostos por manganês, cobalto e níquel.

O aumento da demanda por esses minerais é impulsionado pelo crescimento dos veículos elétricos, baterias recarregáveis e ligas metálicas usadas em vários setores, como construção civil e saúde.

Críticos alertam que as minas subaquáticas podem prejudicar a vida marinha devido aos resíduos gerados e ao barulho das máquinas que interfere nas rotas migratórias dos animais.

Vários países, incluindo Reino Unido, França e Alemanha, pedem a proibição definitiva ou suspensão temporária dessa atividade até que os impactos ambientais sejam plenamente analisados.

Apesar do avanço nas pesquisas para mineração em águas profundas, nenhuma produção comercial em larga escala foi iniciada até agora.

Essas iniciativas estão aguardando a definição do “código de mineração” detalhado pela ISA, que abrange desde a segurança das operações até a medição dos impactos ambientais.

Controvérsia promovida por Trump

Em 2025, Trump acelerou o processo ao ordenar que seu governo facilitasse as autorizações para mineração submarina em águas internacionais.

Essa decisão baseou-se numa lei americana de 1980, vista por críticos como obscura e pouco testada, que permite a cidadãos americanos exercerem atividades de mineração fora das águas territoriais dos EUA.

A empresa canadense The Metals Company, líder no setor, anunciou que buscará aprovação do governo americano para iniciar a mineração em águas profundas.

Letícia Carvalho, nomeada para comandar a ISA em 2024, afirmou que o risco de litígios é uma das suas maiores preocupações.

“Isso é o que mais me preocupa e tira o sono”, declarou. “Caso isso ocorra antes do código de mineração estar finalizado, será considerado ilegal”, alertou.

Durante uma reunião em Fiji com líderes das ilhas do Pacífico, Carvalho buscou apoio para uma aprovação conjunta do código de mineração da ISA.

Há receios de que, sem um conjunto global de normas, países implementem suas próprias regras menos rigorosas para a mineração em águas profundas.

Carvalho espera que até o fim deste ano uma norma básica seja aprovada e alertou que a ISA “pode perder a corrida” se os membros não agirem rapidamente.

“Espero que este ano seja decisivo. Se não, que seja no próximo”, concluiu.