Ministro afirma que país quer industrializar minerais críticos

Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou na última sexta-feira (24) a necessidade urgente de aprovação de uma legislação clara para a exploração de minerais críticos no Brasil.

Segundo o ministro, é essencial criar regras específicas para evitar dúvidas sobre a destinação desses recursos estratégicos e promover o avanço da indústria nacional.

“Não pretendemos ser apenas exportadores de matéria-prima. Minerais críticos ou terras raras devem ser usados na industrialização”, declarou Márcio Elias Rosa no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Essa fala ocorreu em meio à compra da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth por aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, localizada em Minaçu (GO).

A empresa é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos essenciais — disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (Y) — usados na fabricação de ímãs permanentes, fundamentais para veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, ar-condicionado eficiente e setores como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

O governo de Goiás, cujo ex-governador Ronaldo Caiado assinou um acordo com os EUA para fortalecer a cooperação em pesquisa e investimento em minerais críticos, comemorou a negociação.

Márcio Elias Rosa salientou que, apesar de algumas preocupações sobre a venda a uma empresa estrangeira, há muita desinformação e é necessário compreender as atividades envolvidas.

O acordo estadual, no entanto, foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República a anulação da venda.

Para o ministro, o subsolo é propriedade da União, que detém competência exclusiva para regulamentar a exploração e conduzir relações internacionais na área.

Ele avaliou que o memorando firmado pelo governo goiano não gera obrigações legais ou riscos de sanções para o Brasil, caracterizando-o como um documento sem comprometimentos legais.

Recentemente, o governo federal pediu a retirada da pauta do Projeto de Lei 2780/24 na Câmara dos Deputados, que visa criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para permitir maior discussão da proposta.

Márcio Elias Rosa afirmou que o governo planeja apresentar sugestões para aperfeiçoar as regras, reforçando a necessidade de industrialização dos minerais.

O ministro enfatizou a importância de legislar rapidamente sobre o tema para garantir segurança jurídica na exploração, fusões, incorporações e concessão de alvarás minerais.

Ele descartou a criação de uma empresa estatal para gerir o setor, argumentando que o modelo atual é suficiente e que existem mecanismos para subvenções, parcerias privadas e fomento ao setor.

Segundo Márcio Elias Rosa, a criação de uma estatal não garantiria melhor aproveitamento dos minerais estratégicos do país.