Ministro do STF nega pedidos da Defensoria e solicita alegações finais no caso Tagliaferro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou as solicitações de nulidade feitas pela Defensoria Pública da União (DPU) no processo contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Ele determinou que as partes envolvidas apresentem suas alegações finais antes do julgamento.

A DPU pediu que o réu fosse intimado formalmente no endereço residencial informado e que assumisse a defesa apenas se Tagliaferro não constituísse advogados próprios após essa intimação, solicitando ainda a reabertura dos prazos processuais nesse caso.

A Defensoria argumentou que houve irregularidade na troca da defesa, pois o réu, que está na Itália, não foi intimado pessoalmente. Moraes considerou esses pedidos como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios” e definiu que as alegações finais devem ser apresentadas em até 15 dias.

“Mais um episódio da Inquisição chegando ao fim”, declarou Tagliaferro sobre a decisão de Moraes.

Moraes ressaltou que o STF não aceitará ações que constituam litigância de má-fé, especialmente aquelas que atrasem o processo ou tentem impedir a aplicação da lei penal.

A substituição da defesa e nomeação da defensoria ocorreu após a ausência dos profissionais indicados em uma audiência realizada em março.

Segundo Moraes, todos os atos do processo foram conduzidos em conformidade com a legislação vigente. Ele afirmou que a defesa foi devidamente comunicada de todos os atos processuais, tornando sem base legal os pedidos formulados pela Defensoria Pública da União.

O ministro declarou que Tagliaferro está foragido, enquanto a DPU afirmou que o acusado reside em uma comuna na região da Calábria, no sul da Itália, em um endereço supostamente conhecido pelas autoridades brasileiras e italianas.

A DPU informou que não houve tentativas de localizá-lo para comunicação dos atos processuais referentes à ausência de seus advogados na audiência.

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é acusado em processo criminal por violação de sigilo funcional, coação durante o processo, obstrução da justiça e tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito. Ele é réu por suposto vazamento de mensagens do gabinete do ministro. A soma das penas pode chegar a até 22 anos de reclusão.