Moraes libera Pastor Márcio Poncio e impõe prisão domiciliar com tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira pela liberação do pastor Márcio José Matos Poncio de Souza, convertendo sua prisão preventiva em prisão domiciliar.

A decisão, assinada em 11 de julho, beneficia o investigado no Inquérito 5.020, da 6ª fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga a ligação entre milícias, facções criminosas e agentes públicos no Rio de Janeiro.

Poncio estava preso desde 30 de junho, medida determinada por Moraes sob solicitação da PF e parcial concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também enfrenta buscas, apreensões e bloqueios de bens.

O ministro fundamentou sua decisão principalmente na condição de saúde do pastor. Relatório médico apresentado pela defesa, assinado por Carlos Walter Sobrado Júnior, da USP, indica que Poncio sofre de retocolite ulcerativa grave, uma doença intestinal crônica incurável desde 2013.

Em 2013, o pastor passou por cirurgia para remoção completa do intestino grosso e reto, com confecção de bolsa íleo-anal, com risco de complicações diversas que exigem acompanhamento médico constante.

Moraes também considerou o argumento da defesa de que a esposa do pastor, grávida de alto risco, necessita de assistência familiar contínua.

A PGR, anteriormente, já havia sugerido a reconsideração da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares, posicionamento que o ministro acatou.

Medidas impostas

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento nos endereços informados;
• Proibição de contato com outros investigados;
• Proibição de uso de redes sociais;
• Suspensão do porte e registro de armas;
• Entrega do passaporte, com controle para impedir viagens ao exterior;
• Restrição de visitas, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo STF.

O descumprimento dessas medidas poderá resultar na volta da prisão em regime fechado. Deslocamentos por motivos de saúde dependem de autorização prévia, salvo emergências justificadas em até 48 horas.

Moraes determinou a emissão do alvará de soltura e considerou prejudicado o recurso apresentado pela defesa em 10 de julho, que pedia revogação da prisão.

Posição da defesa

Os advogados do pastor alegaram ausência de ligação política com outros investigados e legitimidade dos valores apreendidos, devidamente declarados no imposto de renda.

A defesa questionou ainda tratamento desigual em relação a outros suspeitos, que teriam envolvimento mais grave e continuam em liberdade.

Na decisão, Moraes não se aprofundou nas alegações, focando em fundamentos humanitários.

Ele citou precedentes do STF que reconhecem prisão domiciliar para casos de saúde grave incompatível com prisão, conforme os habeas corpus HC 153.961 e HC 175.775.