Motta promete votar reajuste do Simples ainda este ano

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (14) que se comprometeu a votar até o final deste ano o projeto que reajusta as faixas do Simples Nacional.

Esse compromisso foi firmado com os deputados Any Ortiz e Jorge Goetten, que são presidente e relator, respectivamente, da comissão especial responsável pela análise da proposta. A decisão foi tomada após Motta negociar um acordo para votar o projeto enviado pelo governo em junho, o qual amplia somente o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

Goetten e Ortiz enfatizaram que não se sentem confortáveis em avançar no reajuste do MEI sem que também seja reajustado o Simples Nacional, razão pela qual o presidente da Câmara garantiu que esse tema justo será discutido e votado até o fim de 2026.

Motta explicou que a votação de todas as faixas do Simples não ocorreu nesta quarta-feira devido à ausência de previsão orçamentária. Assim, será votado apenas o reajuste do MEI no momento.

Ele ressaltou o compromisso pessoal em garantir que o reajuste das faixas do Simples Nacional seja debatido e decidido ainda este ano, respeitando o trabalho da comissão especial.

Em resposta, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, declarou que o partido irá apresentar uma emenda ao relatório do deputado Rubens Pereira Jr para assegurar a ampliação de todas as faixas do Simples Nacional.