MP e TCU solicitam investigação sobre riscos de medidas tarifárias dos EUA e impactos no Pix

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a Corte de Contas avalie as consequências das medidas econômicas e tarifárias adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil. Entre essas medidas, está a recente intensificação das ações que afetam o sistema Pix.

Em um processo iniciado no Tribunal, o subprocurador Lucas Furtado pediu que o ministro relator Antonio Anastasia analise quais das iniciativas do governo norte-americano, liderado pelo republicano Donald Trump, podem causar prejuízos financeiros e ameaças à soberania econômica do país.

A análise fica a cargo da unidade AudBancos, encarregada de examinar os passos do governo dos EUA com foco nos impactos diretos sobre setores-chave da economia brasileira.

Entre os aspectos avaliados estão possíveis compromissos das contas públicas federais, danos ao comércio exterior e riscos à integridade e funcionamento da infraestrutura financeira nacional, incluindo o sistema de pagamentos instantâneos — o Pix.

De acordo com a solicitação, o propósito é identificar se essas medidas externas podem comprometer a estabilidade financeira do Brasil, gerando consequências fiscais, cambiais ou operacionais que demandem ações preventivas ou corretivas por parte das autoridades competentes.