MPDFT reinaugura ala reformada no CPP

A Ala H do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), situado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília, foi reaberta na sexta-feira, 8 de maio, após uma reforma dentro do projeto “Dignidade no Cárcere”.

Essa reforma foi feita em colaboração entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), através do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), e o Instituto Recomeçar. O investimento de R$ 800 mil, proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 pelo Nupri com a empresa Gran Nutriz, foi destinado para melhorar as condições de cumprimento de pena nas unidades prisionais.

A Ala H foi escolhida por ser usada por pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto que têm direito ao trabalho externo, mas ainda aguardam a carta de emprego, o que faz com que permaneçam mais tempo no local, usando intensamente a ala. A reforma incluiu impermeabilização, pintura, instalação de acessórios e refletores, além de melhorias na iluminação e proteção das superfícies, especialmente nos banheiros, para facilitar a limpeza e prevenir mofo, infiltrações e deterioração.

Essa intervenção foi aprovada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, depois de análises favoráveis da Seape e do MPDFT. A decisão ressaltou a necessidade da reforma para garantir condições mínimas de higiene, segurança e saúde, beneficiando os internos e permitindo trabalho interno com remição de pena.

Durante a reinauguração, a promotora de justiça Vanessa Farias destacou a importância da atuação efetiva do Ministério Público e da colaboração entre instituições para encontrar soluções práticas no sistema prisional. Os recursos do TAC já permitiram outras melhorias, como a compra de ventiladores e bebedouros para as salas de aula, construção de banheiros para visitantes e instalação de guarda-volumes.

O evento teve a presença da juíza titular da VEP, Leila Cury; do secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles; do presidente do Instituto Recomeçar, Leonardo Precioso; e do diretor do CPP, Eduardo Guerra, além de outras autoridades do sistema de justiça, representantes da Seape e policiais penais.

O CPP é destinado a homens privados de liberdade em regime semiaberto, especialmente aqueles com benefícios externos como trabalho ou saídas temporárias. A reforma da Ala H ajuda a organizar a unidade, melhorar as condições de permanência e reforçar as ações de ressocialização.

*Com informações do MPDFT