Nova lei apoia mães pesquisadoras no Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro conta desde o dia 8 de maio com uma nova legislação dedicada a promover a igualdade de gênero na área científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, institui o Marco Legal Mães na Ciência, que já está publicada no Diário Oficial do estado.

Essa lei estabelece orientações para oferecer suporte a mães e adotantes durante a graduação e pós-graduação, garantindo condições justas para sua permanência e crescimento acadêmico.

Fica vedado o uso de critérios discriminatórios contra candidatas devido à gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção em todos os processos de seleção e renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Além disso, a legislação proíbe perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, exceto se a candidata quiser abordar o assunto.

As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem implementar ações de equidade e reconhecimento dentro do Marco Legal Mães na Ciência, respeitando a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das instituições, e alinhando-se com o Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.

A lei reconhece o trabalho de cuidado relacionado à maternidade e adoção na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e currículos, para fins de pontuação em processos seletivos de bolsas, monitorias, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Reforço e apoio às cientistas mães

De acordo com a assessoria do governo fluminense, a Faperj já possui ações para fortalecer a participação feminina na ciência, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães. Este programa oferece auxílio financeiro de até R$ 120 mil por projeto para ajudar pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou mães de crianças com deficiência a retomar e continuar suas atividades científicas.

A Fundação também adotou medidas que consideram o período de licença-maternidade na avaliação dos currículos acadêmicos, concedem licença-maternidade para bolsistas e permitem incluir despesas com cuidados infantis em alguns editais de fomento.

Caroline Alves, presidente da Faperj, destacou que apoiar mães cientistas é investir em famílias, em gerações futuras e no avanço da ciência. Ela reconheceu que durante muito tempo as mulheres tiveram que escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica e afirmou: “Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro.”

Incentivos adicionais para mulheres na ciência

Outro programa da Faperj, o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, tem o objetivo de aumentar a presença feminina em posições de liderança na ciência. Em 2026, este programa contou com um investimento de R$ 10 milhões.

Além do incentivo financeiro, a Faperj promove eventos de valorização e visibilidade das cientistas do estado, como encontros que reúnem pesquisadoras, gestoras e instituições para discutir desafios e políticas públicas de equidade de gênero. Também realiza prêmios que reconhecem trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.