Nova lei criminaliza ofensas capacitistas contra pessoas com deficiência

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), em parceria com deputado Lula da Fonte (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 2.194/2026. Este projeto estabelece que a injúria motivada por capacitismo contra pessoas com deficiência será considerada crime.

A proposta modifica a Lei Brasileira de Inclusão, impondo punições para atos de ridicularização, humilhação ou desrespeito. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Isso inclui quem induzir, incentivar ou divulgar esse tipo de comentário, especialmente em redes sociais, podendo aumentar a pena nesses casos.

O projeto também considera agravantes quando a vítima estiver em situação de vulnerabilidade ou quando o ato ocorrer em ambientes escolares, serviços públicos ou em relações de autoridade. O crime será imprescritível e inafiançável.

Eduardo da Fonte e Lula da Fonte afirmam que a iniciativa preenche uma lacuna legal, reforçando a proteção da dignidade das pessoas com deficiência e garantindo respostas mais severas para práticas discriminatórias.

Informações fornecidas pela assessoria.