Nova regra simplifica compras online do governo

O governo federal instituiu nesta última segunda-feira (24) uma nova regulamentação sobre o uso de plataformas digitais para compras públicas de produtos e serviços padronizados.

Esse decreto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece as diretrizes do Sistema de Compras Expressas (Sicx), um projeto que visa tornar as contratações mais ágeis e facilitar a participação de empresas.

O objetivo é permitir que fornecedores utilizem plataformas digitais já integradas em suas operações comerciais para vender diretamente ao setor público. Assim, o governo pretende aproveitar as tecnologias existentes no mercado, cortando custos e burocracia no processo de aquisição. O decreto será divulgado no Diário Oficial da União.

Cadastro mais simples

O sistema também vai oferecer um credenciamento digital permanente para fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Esse cadastro único servirá para várias oportunidades dentro do Sicx, eliminando a necessidade de apresentar documentos repetidos a cada nova compra.

O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.

O Sicx faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que visa usar as compras governamentais para impulsionar a economia e apoiar práticas sustentáveis.

Mais oportunidades para microempreendedores

Além do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, uma plataforma que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) a órgãos públicos que buscam contratar pequenos serviços.

Agora, empresas públicas, estatais e autarquias passam a integrar oficialmente a ferramenta, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já estavam participando.

A plataforma oferece oportunidades para MEIs em 272 atividades econômicas diferentes.

Incentivo em escolas públicas

Uma novidade é o estímulo ao uso do Contrata+Brasil nas compras realizadas por escolas públicas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Aproximadamente 109 mil escolas recebem recursos desse programa, e a iniciativa visa aumentar o envolvimento de pequenos empreendedores nessas compras.

Mercado de milhões

O governo também aposta no Contrata+Brasil para promover a inclusão produtiva. No Brasil, há 13,7 milhões de MEIs ativos, mas apenas uma pequena fração vende para o poder público.

Segundo dados do Sebrae citados pelo governo, 51,6% dos MEIs manifestam interesse em negociar com órgãos governamentais, mas só 13,6% já realizaram algum negócio público.

Como funciona para o MEI

O microempreendedor pode acessar a plataforma com a conta Gov.br, completar seu cadastro e informar os serviços que oferece. Em seguida, pode buscar oportunidades em sua região e enviar propostas com preços e prazos.

Se selecionado, o MEI é contratado diretamente pelo órgão público via sistema, sem necessidade de processos licitatórios complexos.

A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.