Novas regras para uso de IA em escolas com classificação de risco

A comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por criar a proposta de regulamentação da inteligência artificial (IA) na educação, aprovou nesta segunda-feira o parecer que define diretrizes para o uso da tecnologia em instituições de ensino superior e básico no Brasil.

Este documento ainda passará por uma fase de consulta pública, votação em plenário do órgão e, finalmente, necessitará da aprovação do Ministério da Educação (MEC).

A nova regulamentação reforça que a IA deve ser usada como um recurso auxiliar no processo educacional, sem substituir os professores. Além disso, traz uma inovação importante: a criação de uma classificação por níveis de risco para as aplicações de IA na educação, baseada em padrões internacionais da UNESCO e da OCDE.

Níveis de risco na aplicação da IA

• Baixo risco: Aplicações que apoiam atividades diárias, como organização de conteúdo, ferramentas de acessibilidade e suporte textual.
• Risco moderado: Soluções que atuam diretamente no processo pedagógico, incluindo tutores virtuais, assistentes acadêmicos e sistemas automáticos de feedback.
• Alto risco: Tecnologias que demandam supervisão intensa, como correção automática de provas, monitoramento biométrico durante avaliações e análise de perfil acadêmico.
• Aplicações proibidas: Ferramentas que contrariem princípios educacionais, como vigilância emocional, avaliações sociais, análise psicológica com fins disciplinares e decisões automáticas relacionadas à promoção ou permanência dos alunos.

Após a aprovação inicial, o documento será submetido a uma consulta pública para que especialistas e membros da sociedade possam sugerir mudanças. Depois disso, o texto será votado pelo plenário do CNE e enviado para homologação do MEC.

Essa iniciativa tem como objetivo orientar o uso pedagógico da inteligência artificial no país, estabelecer critérios de segurança e assegurar que a adoção dessas tecnologias ocorra com supervisão humana, transparência e respeito à privacidade dos estudantes.