STF limita criação de benefícios extras para servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) uma nova determinação para impedir a criação de benefícios adicionais para servidores públicos. Essa ação ocorre depois que a Corte restringiu o pagamento de penduricalhos para juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras.

Penduricalhos são vantagens concedidas a servidores que, somadas ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

A nova determinação impede que haja mudanças na estrutura de cargos e setores do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública com o objetivo de justificar novos benefícios.

Essa decisão foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, responsáveis pelas ações julgadas pelo Supremo.

O STF tomou essa medida após tribunais classificarem algumas comarcas como de difícil provimento e criaram regras para plantões judiciais e gratificações para acumular funções, buscando driblar as decisões da Corte.

A determinação também estabelece que os salários dos membros das instituições mencionadas sejam pagos em um único contracheque, que deve refletir o valor real depositado na conta dos servidores.

“O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal visa impedir que práticas baseadas em comparações salariais entre órgãos diferentes sejam usadas para justificar aumentos sucessivos, o que compromete a racionalidade administrativa, a responsabilidade fiscal e o cumprimento uniforme das decisões da Corte”, ressaltaram os ministros.

Em 25 de março, de forma unânime, os ministros determinaram que indenizações, gratificações e auxílios adicionais fiquem limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, que têm como referência o teto de R$ 46,3 mil.

Assim, juízes, promotores e procuradores podem receber até R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em benefícios extras.

Além disso, o STF publicou nesta sexta-feira (8) o acórdão da decisão que limita os penduricalhos. Com a publicação, as associações que representam os servidores afetados poderão apresentar recursos contra a decisão.