Projeto discutirá regras específicas para categorias profissionais, afirma Boulos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que o projeto de lei a ser discutido pela Câmara, após a votação da PEC que acaba com a escala 6×1, terá como objetivo tratar das normas específicas para diferentes categorias profissionais e setores econômicos.

A fala ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alinhar com membros da base governista que será votado um projeto para regulamentar pontos da proposta constitucional, após a análise da PEC. A expectativa é que a PEC seja votada no plenário até o final de maio.

Fontes do governo e da comissão especial indicam que a estratégia é manter a PEC enxuta, focando somente na alteração constitucional referente à jornada e escala de trabalho, deixando os detalhes para regulamentação posterior via projeto de lei.

Boulos ressaltou que a regulamentação posterior é necessária para atender às particularidades dos variados setores da economia.

“Há setores específicos destacados no projeto do governo que não fazem sentido incluir na Constituição. Por isso, a combinação entre a PEC e o projeto de lei resolverá essas questões”, explicou o ministro.

Os aspectos que deverão ser abordados na regulamentação infraconstitucional incluem regras de transição, exceções de setores, formas de compensação e parâmetros para negociações coletivas.

Em publicação nas redes sociais após encontro com integrantes do governo Lula (PT) e da comissão, Hugo Motta afirmou que a PEC promoverá a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução de salário.

“Queremos fortalecer as convenções coletivas para tratar das especificidades de cada área. Também determinamos que é necessário um projeto de lei do Executivo para ajustar as leis conforme as mudanças constitucionais”, destacou Motta.

Boulos criticou parlamentares da oposição e acusou deputados bolsonaristas de não darem prioridade ao tema da redução da jornada.

“É estranho que deputados bolsonaristas, que ficam até tarde para aprovar medidas favorecendo criminosos, não tenham participado dos debates sobre o fim da escala 6×1”, comentou.

O ministro afirmou que o governo não apoia períodos longos de transição para implementar a escala 5×2 e a jornada de 40 horas.

“O governo não defende transição para a escala 5×2 e a redução para 40 horas. Quando medidas beneficiam empresários, não há transição. Desonerações fiscais para grandes empresas passam a valer no dia seguinte”, enfatizou.

Boulos explicou que o envio do projeto de lei com urgência constitucional pelo presidente Lula tem como propósito acelerar o processo legislativo.

“O presidente utilizou a urgência constitucional para estabelecer um prazo para a discussão. Se não for votado até o final do mês, a pauta será bloqueada. Com a aprovação, há 45 dias para análise no Senado. Essa é uma prerrogativa do presidente e foi usada para evitar atrasos”, explicou.

Boulos também condenou o que chamou de “terrorismo patronal” sobre os supostos impactos econômicos da proposta.

“Não podemos conduzir o debate baseados nesse terrorismo patronal, que sempre acompanhou essas discussões no Brasil”, concluiu.