Pai de Henry Borel requisita investigação do CNJ sobre atuação de juíza no caso Monique Medeiros

Leniel Borel de Almeida Junior, pai de Henry Borel, apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a apuração da conduta da juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento de Monique Medeiros e Jairinho.

Ele requer a investigação para verificar se a magistrada tentou influenciar o júri a conceder perdão judicial à mãe de Henry, que faleceu em março de 2021.

A petição menciona uma audiência realizada em 23 de setembro de 2026, no contexto de uma queixa-crime contra a jornalista Fernanda Piacentini. Na ocasião, a testemunha Monica Caliman alegou que a jornalista teria recebido um pedido para contatar Monique Medeiros, então presa, para substituir seu advogado por uma defensora pública que teria ligação com a juíza.

Além disso, a defesa destaca uma entrevista concedida em 2021 pela magistrada à mesma jornalista, na qual comentou sobre Monique Medeiros e a repercussão social que coloca a culpa na mulher dentro de uma sociedade patriarcal, fato ocorrido antes do processo chegar ao Tribunal do Júri.

Segundo a petição, a preocupação com a integridade de uma pessoa presa é legítima, mas deve ser conduzida com base em providências concretas de proteção e que a questão disciplinar está em examinar a parcialidade da juíza, que presidiu o julgamento e influenciou a percepção sobre uma das acusadas e a reação social.

O documento também cita decisões da juíza que substituíram ou relaxaram a prisão de Monique Medeiros, posteriormente revistas pelo Supremo Tribunal Federal, como uma reclamação no CNJ que cassou a soltura concedida em 23 de março de 2026.

No julgamento de 2026, após a maioria dos jurados ter respondido “sim” à pergunta sobre dolo na omissão da acusada, a juíza reconheceu erro na formulação da questão, substituiu-a por outra sobre omissão culposa e determinou nova votação. Após o novo resultado, concedeu perdão judicial a Monique Medeiros.

A controvérsia sobre a validade do julgamento e do perdão judicial segue os trâmites legais, mas a Reclamação Disciplinar usa documentos para avaliar a postura da magistrada antes e durante o julgamento, suas declarações públicas e as razões para modificar a pergunta após a primeira votação, buscando esclarecer possíveis sinais de parcialidade.

A defesa solicita que o CNJ tome as providências para esclarecer os fatos e que o Ministério Público solicite à Justiça a busca e apreensão dos celulares mencionados na reclamação para preservar as provas e investigar as alegações feitas pela testemunha Monica Caliman.

Em resposta, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que não comenta decisões de seus magistrados nem comenta processos em andamento, seja na esfera estadual ou nos tribunais superiores.