Economia
PLP permite ajustes flexíveis no Orçamento de 2027, diz ministro
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira, 16, que o governo aguarda a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para realizar modificações no Orçamento de 2027.
“Estamos na expectativa de que o PLP nos ofereça maior flexibilidade para acomodar diversas despesas no Orçamento”, explicou o ministro. “Preciso que o PLP seja aprovado para avaliar se teremos essa margem adicional, para então enviar o ofício solicitando as alterações necessárias”, acrescentou.
Ele ressaltou que ajustes no texto orçamentário ocorrerão de qualquer maneira para incluir medidas como o Desenrola 3.0 e propostas voltadas aos microempreendedores individuais, anunciadas durante a campanha eleitoral. No entanto, a aprovação do PLP proporcionaria maior liberdade para o governo integrar esses projetos.
Moretti também afirmou que o Imposto de Exportação sobre petróleo não é considerado uma receita base para o equilíbrio das contas públicas e que essa situação seguirá igual em 2027. Segundo ele, esse tributo tem caráter regulatório excepcional e não arrecadatório, sendo suspenso caso o preço do barril fique abaixo de US$ 80.
O ministro confirmou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados em todo o País não representa impacto orçamentário para o governo, pois será custeada com recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas.

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