Prazo de drawback prorrogado para empresas afetadas por tarifas

Empresas do Brasil que enfrentaram dificuldades em cumprir seus acordos de exportação devido às tarifas extras impostas pelos Estados Unidos agora podem contar com um prazo maior para finalizar suas obrigações no regime de drawback suspensão.

Essa novidade veio com a Medida Provisória (MP) 1.386, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril. A MP autoriza a extensão, por até 12 meses, dos períodos de suspensão tributária para companhias que se encaixem nos critérios especificados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a mudança visa proporcionar maior flexibilidade aos negócios diante das novas condições para o mercado norte-americano. Com o tempo extra, as empresas terão a chance de continuar exportando para os Estados Unidos ou explorar outros mercados.

Como funciona o drawback suspensão

O drawback suspensão é um regime especial que permite que empresas comprem ou importem insumos usados na produção de bens para exportação sem pagar impostos no momento da compra.

Em troca, precisam garantir a exportação dos produtos num prazo estipulado no ato concessório.

Na prática, a empresa recebe a autorização para o benefício, obtém os insumos, fabrica os produtos e deve exportá-los dentro do tempo definido.

A recente MP busca ajudar especificamente aquelas empresas que enfrentaram dificuldades para cumprir esse prazo devido às mudanças comerciais com os EUA.

Quem pode solicitar a prorrogação

• Empresas com ato concessório de drawback suspensão que tenha validade entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026.
• Aquelas que comprovarem que as tarifas adicionais impostas pelos EUA impactaram seu compromisso de exportação.

O prazo poderá ser estendido em até 12 meses conforme as regras da MP.

A medida também inclui fabricantes intermediários — empresas que usam o drawback para comprar insumos e fabricar componentes que serão usados por outra empresa que exporta o produto final.

Consequências para as exportações

O drawback é uma ferramenta fundamental para aumentar a competitividade das exportações brasileiras.

Em 2025, empresas que usaram o regime de drawback suspensão realizaram exportações no valor de US$ 72,8 bilhões, correspondendo a 20,9% do total exportado pelo Brasil, que somou US$ 348 bilhões no período.

No ano passado, 1.791 empresas fizeram uso do regime.

Dentre os produtos exportados para os EUA sob o drawback estão madeira, pedras decorativas, químicos, portas, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos.

Próximos passos

A implementação desta nova regra ainda depende de regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. Uma portaria definirá como as empresas devem solicitar a prorrogação e que documentos é preciso apresentar para comprovar o impacto das tarifas americanas.

Segundo o governo, essa medida não implica em novas renúncias fiscais nem impacto financeiro, pois os atos concessórios envolvidos já tinham sido emitidos.

O objetivo é oferecer mais tempo para as empresas se adaptarem às mudanças comerciais com os EUA, garantir sua capacidade exportadora e evitar prejuízos decorrentes das novas condições do mercado.