PT irá recorrer ao STF contra nova lei da dosimetria

Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria ter sido derrubado, o PT anunciou intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legislação. Segundo o líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), a ação alegará inconstitucionalidades e irregularidades no processo legislativo.

— Vamos levar a questão para a Justiça. Temos fundamentos para isso. — declarou Uczai.

Ele também informou que a decisão foi tomada independentemente do governo.

Uczai destacou problemas no trâmite da lei, mencionando a inclusão de uma emenda proposta por Sergio Moro no Senado, que modificou o projeto original. Segundo ele, o texto deveria ter retornado à Câmara, o que não ocorreu.

O líder do PT considera que a lei é inconstitucional por retroagir favorecendo réus condenados pelo STF, cujas sentenças são definitivas e não cabem recursos.

O Congresso rejeitou o veto integral feito por Lula ao projeto que altera o cálculo das penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Essa mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação foi uma derrota política para o Planalto, ocorrendo no dia seguinte à rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. O placar final foi de 318 votos a favor e 144 contra na Câmara, e 49 a 24 no Senado.

A sessão reuniu deputados e senadores, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que convocou o Congresso para deliberar após semanas de pressão de parlamentares. O resultado refletiu a força da oposição e do Centrão, que tinham maioria suficiente para derrubar o veto presidencial.