Congresso aprova redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto presidencial ao projeto que altera a dosimetria das penas relacionadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

No Senado, 49 senadores votaram a favor da derrubada do veto, superando os 41 votos necessários, enquanto 24 senadores foram contrários. Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares foram favoráveis à derrubada, contra 144 contrários e 5 abstenções; eram necessários 257 votos para a aprovação.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu a votação, excluindo dispositivos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena. O PL 2.162 de 2023 foi priorizado entre mais de 50 vetos pendentes para análise.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), contestou a prioridade da votação alegando que outros vetos deveriam ser analisados antes, mas seu pedido foi rejeitado. Ele destacou que a votação trata da defesa da democracia e combate a tentativas de golpe, lembrando o plano de assassinato contra o presidente eleito e o vice.

O relator do projeto, senador Espiridião Amim (PP-SC), defendeu a derrubada do veto argumentando que o julgamento dos crimes relacionados ao 8 de janeiro não foi justo, considerando o momento uma oportunidade para avançar na justiça e na harmonia política no país.

Motivo do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto alegando inconstitucionalidade e violação do interesse público, pois a proposta reduz penas para crimes contra a democracia, o que poderia incentivar retrocesso à democracia no Brasil.

Sobre o projeto

O projeto estabelece que, quando crimes como tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave, em vez da soma das penas. A proposta ajusta a dosimetria penal para calibrar as penas mínimas e máximas de cada tipo de crime.

Essa mudança beneficia condenados relacionados ao episódio do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.