Relator entrega parecer sobre autonomia do Banco Central com previsão de leitura na comissão após feriado

O senador Plínio Valério, responsável pelo parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia do Banco Central, protocolou nesta quinta-feira (16) o novo texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Está previsto que a leitura do parecer ocorra logo após o feriado, na semana do dia 27, marcando o início oficial da análise na comissão. No entanto, a votação deve acontecer posteriormente, com líderes já considerando pedidos de vista que podem estender o tempo de discussão.

O documento mantém os pontos principais da proposta, incluindo a ampliação da independência orçamentária e financeira do Banco Central, adaptando ainda o texto para atender a demandas do governo e reduzir resistências internas.

Apesar disso, o cenário político permanece cauteloso, com o setor econômico manifestando oposição a avanços da PEC durante o ano eleitoral, seguindo a posição do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ex-ministro Fernando Haddad.

A formalização da leitura do parecer na CCJ inicia a fase de debate, etapa que precede a votação e costuma ser usada para ajustes finais.

A nova versão reforça a autonomia do Banco Central não só operacional, o que já é lei, mas também em termos orçamentários e financeiros, garantindo que a instituição atuará de forma técnica, administrativa e financeira independente, sem subordinação a ministérios e sob supervisão do Congresso.

Permanece também a criação de um regime jurídico especial para o Banco Central, classificando-o como entidade pública singular, integrante do setor financeiro público e com funções de regulação e supervisão.

Este modelo autoriza o Banco Central a planejar e executar seu orçamento fora da Lei Orçamentária Anual (LOA), prática que segue exemplos internacionais.

A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) destacou que o relatório do senador Plínio Valério representa um avanço importante na consolidação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição.

Ajustes para o governo

As revisões recentes do texto foram feitas para responder a preocupações do governo ao longo da tramitação, destacando-se o reforço do caráter público do Banco Central. O texto já afasta interpretações de que a instituição teria atuação empresarial, reafirmando seu papel estatal.

Foi também incluída uma emenda do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, ampliando o escopo regulatório da autoridade monetária.

Uma grande novidade do parecer relaciona-se ao sistema Pix. O texto insere uma cláusula constitucional que reserva exclusivamente ao Banco Central a responsabilidade pela regulação e operação do Pix, proibindo a transferência dessas funções para outras entidades públicas ou privadas. Estabelece-se ainda que o serviço deve ser gratuito para pessoas físicas, garantir acesso equitativo e prezar pela segurança.

Essa inclusão ocorre diante do aumento das preocupações com crimes cibernéticos. Recentemente, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitou reforço na estrutura da instituição para combater fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.

O relator enfatizou a importância do orçamento próprio para essa missão: “O Pix é uma grande preocupação. São bilhões desviados e o Banco Central precisa agir constantemente. Atualmente, conta com poucos servidores. Com orçamento próprio, será possível fortalecer essa atuação.”